Prática viola vários tratados internacionais

DE SÃO PAULO

O Núcleo da Situação Carcerária da Defensoria Pública abriu no dia 4 procedimento para apurar as denúncias do uso de algemas no parto de presas em São Paulo.
No país, não há regulamentação clara sobre o uso de algemas nessas situações.
Uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal diz que a utilização deve ser excepcional e fundamentada.
A prática viola tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Entre eles, a Convenção contra a Tortura.
No final de 2010, o Brasil participou da elaboração das "Regras Mínimas da ONU para Tratamento da Mulher Presa", na qual é vedado o uso de qualquer instrumento de contenção no trabalho de parto, no parto e imediatamente após o nascimento.
"É para humilhar. Não há justificativa. Nem tem como uma mulher com dores representar risco", diz Fernanda Balera, que produziu o documentário "Mães do Cárcere".