Outro lado

Governo diz que vai recorrer por 'uma questão de justiça'

O governo paulista informou, em nota, que vai recorrer, "por uma questão de justiça", contra a decisão de afastar o presidente do Metrô, Sérgio Avelleda e suspender os contratos da linha 5-lilás.

A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos disse ontem que ainda não havia sido notificada da decisão.

Na noite de ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o Estado "vai recorrer na primeira hora de segunda-feira".

A partir da notificação, a secretaria, segundo a decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, terá de pagar R$ 100 mil por dia que Avelleda permanecer no cargo. A mesma multa vale para a manutenção dos contratos.

A secretaria diz que a decisão de seguir as obras "foi tomada após amplo processo administrativo no qual não se verificou qualquer fato incontroverso que justificasse o rompimento dos contratos".

Afirma, ainda, que "a eventual interrupção dos contratos sem base em provas materiais submeteria o Estado ao risco de uma longa demanda jurídica e prejuízos".

Para o Estado, a "população seria prejudicada duas vezes: na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas".

A secretaria diz que o afastamento de Avalleda é "totalmente descabido", já que a licitação foi aberta na gestão anterior e a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô com base em processo administrativo.

A pasta nega o prejuízo de R$ 327 milhões alegado pela Promotoria. Diz ser cálculo "equivocado e rudimentar", que "parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte" das regras da licitação.

"Não se pode compactuar com prejuízos aos cofres públicos", afirmou ontem o promotor Marcelo Milani.

Além dele, assinam a ação os promotores Silvio Marques, Marcelo Daneluzzi e Luiz Ambra Neto. "Temos fé no Judiciário. O Brasil não tem dono, tem Justiça", diz Milani sobre o fato de a ação envolver algumas das maiores construtoras do país.

As 14 construtoras envolvidas negam a existência de acordo prévio na licitação.

O Consórcio Metropolitano reforçou, em nota, "a idoneidade das empresas que o integram (Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão)".

A CR Almeida informou que "cumprirá as determinações emanadas do Metrô".

Todas as empresas ouvidas pela Folha disseram desconhecer a decisão.