Presidentes do Senado e da Câmara querem aprovar na próxima semana os projetos, que poderiam ser promulgados em até 45 dias

José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) apresentaram 13 propostas de alteração da lei penal

RANIER BRAGON
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ida dos quatro governadores da região Sudeste ontem ao Congresso levou os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a anunciarem a intenção de aprovar um "pacote de segurança" a partir da próxima semana. As mudanças estariam prontas para serem promulgadas ou sancionadas, segundo Renan, em até 45 dias.
Os governadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) apresentaram 13 propostas de alteração da legislação penal, a maioria endurecendo as penas para integrantes do crime organizado e para autores de crimes hediondos.
Os temas foram escolhidos entre propostas que já tramitam no Congresso -algumas nas gavetas desde 2001.
Após a morte do garoto João Hélio, que completou três semanas ontem, Câmara e Senado se mobilizaram na votação de um "pacote de segurança" em resposta ao episódio, mas os projetos não foram aprovados de forma definitiva.
"Uma coisa está clara: mexer na legislação não é condição suficiente para resolver o problema da criminalidade no país, mas é uma condição necessária para melhorar o enfrentamento da segurança", disse Serra.
Entre as propostas apresentadas está a de aumentar as penas para integrantes do crime organizado, para crimes cometidos contra autoridades e para o incêndio a ônibus.
"Hoje, se alguém roubar uma pizza de um motoqueiro, está sujeito a pegar quatro anos. Se fizer incêndio num ônibus, está sujeito a prisão de até dois anos. É um absurdo", disse Serra.
A redução da maioridade penal, hoje em 18 anos, não integra o rol de propostas.
A principal divergência explicitada entre os governadores se deu em relação à idéia de Cabral de permitir aos Estados legislar sobre temas de segurança pública. A proposta não integrou o documento.
"Tenho muitos receios de que isso possa trazer prejuízos a determinados Estados. Pode estimular a prática de crimes naqueles em que as penas sejam mais brandas", disse Aécio.
"Acho que podemos votar em 30, 45 dias. Precisamos dar essas respostas que a sociedade cobra de todos nós", disse Calheiros. Chinaglia afirmou que as cotações podem começar na próxima semana.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em Ipojuca (50 km de Recife), que não há "solução imediata" para a violência e que não adianta procurar culpados pelo problema porque "o mal já está feito". Ele disse que a discussão sobre redução da maioridade penal pelo Congresso "não pode ser feita com conteúdo emocional".


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