|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Van escolar deverá ter cadeira para criança, afirma Contran
Conselho incluiu obrigação em projeto para crianças de até 1,30 m ou sete anos e seis meses
Medida, que prevê um ano de tolerância para adequação, já começa a enfrentar resistência por parte de motoristas
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
CINTHIA RODRIGUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) irá incluir os
veículos de transporte escolar
em seu projeto de obrigatoriedade das cadeirinhas automotivas para crianças de até 1,30 m
ou sete anos e seis meses.
A proposta, avalizada pelo
presidente do órgão, entrou na
etapa final de discussões e foi
para a pauta de votações no último mês. Deverá receber tolerância de um ano antes de ser
fiscalizada, mas já começa a enfrentar resistências pelo país.
Em São Paulo, líderes dos perueiros escolares prevêem que
a exigência trará impacto no
preço das mensalidades não só
devido ao custo dos equipamentos (a maioria dos modelos
é vendida entre R$ 350 e R$
550), mas à tendência de reduzir a capacidade dos veículos.
O principal exemplo do provável obstáculo aos assentos infantis no transporte escolar, no
entanto, é de Belo Horizonte.
Lá a empresa municipal de
transporte e trânsito se antecipou à aprovação pelo Contran e
vai obrigar já a partir deste mês
as cadeirinhas, para as crianças
de até quatro anos, nos 1.100
veículos cadastrados para levar
os alunos às escolas, sob pena
de multa próxima de R$ 170.
A reação dos transportadores
escolares poderá prejudicar os
pais: muitos resolveram deixar
de fazer esse serviço para crianças dessa faixa etária. "Se eu tenho opção de pegar outras, por
que vou ter esse transtorno?",
questiona Renato Soares, que é
presidente do sindicato da categoria em Belo Horizonte.
"Tem gente que deixa crianças de certa idade e logo depois
já tem que levar outras menores. Como é que vai parar para
colocar e tirar cadeirinhas a toda hora?"
Hoje, pelo código de Trânsito, as cadeirinhas ou booster
(assento de elevação que permite a utilização correta do cinto de segurança) não são obrigatórias para nenhum tipo de
veículo -somente os cintos de
segurança, que são considerados inadequados para crianças.
O Contran previa mudar a lei,
com multa gravíssima aos infratores (hoje R$ 191,54 e sete
pontos na carteira), ainda no final do ano passado. Mas a medida atrasou para ser ampliada
e até por conta do impasse envolvendo a aprovação dos produtos pelo Inmetro.
"Não há dúvida sobre a necessidade de proteção da criança num assento especial. A dúvida é como redigir a lei sem
causar problema na fiscalização", afirma Alfredo Peres da
Silva, presidente do Contran.
A declaração é uma referência à exigência de selo do Inmetro nos produtos, já que as certificações estavam suspensas
pelo instituto até meses atrás. E
só uma empresa brasileira já
concluiu seus procedimentos.
Embora especialistas defendam a importância das cadeirinhas, há problemas com a instalação incorreta. O Inmetro
chegou a fazer há três anos testes com seis marcas e todas tiveram manuais reprovados.
Texto Anterior: João Luiz Foques, o tamborim gaúcho
Próximo Texto: Medida irá aumentar custos, dizem perueiros Índice
|