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Consumidor pode cancelar contrato
especial para a Folha
da Reportagem Local
Não existe uma receita específica para solucionar casos como o
do Show de Cozinhas, mas o consumidor conta com algumas alternativas à disposição para tentar reverter o dano.
A primeira coisa a fazer é reunir
documentos. Pegue a nota fiscal,
vá à Junta Comercial e peça uma
cópia da ficha cadastral da empresa. Com tudo em mãos, dirija-se à delegacia da sua região e faça
um boletim de ocorrência.
Caso tenha emitido cheques
pré-datados, o consumidor deve
sustá-los. Para isso, é necessário
levar o boletim de ocorrência ao
banco e alegar descumprimento
do contrato. Para evitar que cheques sustados venham a ser protestados, é recomendável pedir a
inexigibilidade do débito no Juizado Especial Cível.
Na ocasião, o consumidor pode
optar entre pedir a rescisão do
contrato -e a devolução do dinheiro- ou a entrega da mercadoria comprada. Se apenas parte
da mercadoria tiver sido entregue, é possível ainda solicitar abatimento proporcional do preço.
O Juizado Especial Cível aceita
ações que envolvam valores até
40 salários mínimos (R$ 6.040).
Até 20 salários mínimos (R$
3.020), não é preciso advogado.
É importante também que o
consumidor apresente queixa ao
Procon e ao Ministério Público.
Segundo Luiz Antonio Rizzatto
Nunes, juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, se decidir
recorrer à Justiça comum, o consumidor terá mais chances de
êxito se o fizer em conjunto com
outras pessoas lesadas.
Uma denúncia conjunta tem
poder de argumentação mais forte e sai mais barata, porque basta
um único advogado para representar todo o grupo.
Seja qual for o caminho escolhido, Belinda Pereira da Cunha, assessora executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), recomenda que o consumidor não desanime e insista
nas suas reivindicações.
Segundo ela, na maioria das vezes o reclamante é atendido.
Apesar disso, se o comerciante
encerra as atividades e desaparece sem dar notícia ou se a empresa tem a falência decretada, dificilmente o consumidor conseguirá evitar o prejuízo.
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