Índice é o teto para reajuste dos contratos feitos a partir de 1999 e supera a inflação oficial de 12 meses acumulada até março

Aumento é o menor desde 2004; 6,2 milhões de consumidores estão sujeitos ao aumento, de acordo com a agência de saúde

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou ontem que o teto para reajuste dos planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 será, neste ano, de 5,48%.
É o menor índice desde 2004, quando o percentual passou a cair, mas ainda supera a inflação, que está, segundo o IPCA (Índice de Preços aos Consumidor Amplo, do IBGE), em 4,73% no acumulado dos 12 meses anteriores a março.
O teto vale para planos individuais e familiares, ou seja, não abrange os planos coletivos. Ele também não é aplicado aos contratos assinados antes de janeiro de 1999.
Segundo a ANS, 6,2 milhões de consumidores (ou 12,9% do total de 48,2 milhões de beneficiários de planos de saúde) têm planos que se enquadram na lei que limita os reajustes a um teto definido pela agência.
Segundo o diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, o teto deste ano é assimilável tanto para o mercado quanto para os consumidores dos planos.
"Mantemos a metodologia de cálculo do reajuste e, com base nela, definimos esse número. Ele é menos de um ponto superior ao IPCA, do IBGE, mas está abaixo de outros indicadores de inflação, como o IGP-M [da Fundação Getúlio Vargas]. Naturalmente, é um valor inferior ao que as empresas gostariam, mas achamos que é um resultado justo para atender aos anseios dos beneficiários e às necessidades das operadoras."
O presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), Arlindo Almeida, no entanto, classificou como "péssimo" o percentual e diz que ele trará prejuízos ao consumidor, pois poderá se refletir em um pior atendimento.
"É um índice que deve preocupar até os usuários, principalmente por vir associado ao aumento da cobertura de mais de 200 procedimentos [nova regra que entrou em vigor neste ano]", disse Almeida.
Segundo Almeida, o reajuste mais justo seria de pouco mais de 10%, se fossem levados em conta estudos feitos pelas empresas do setor, ou entre 7% e 8%, se considerada a média do reajuste dos planos coletivos, que é um dos indicadores que a ANS considera ao definir o teto para os planos individuais.
"É um balde de água gelada nos planos individuais, que serão cada vez mais difíceis de serem comercializados por causa desses sucessivos ajustes que vão achatando os preços. Isso obrigará as operadoras a reduzir custos, realizar mais auditorias nos procedimentos e dificultar o pagamento a médicos e hospitais", diz.
Já para Daniela Trettel, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o índice deste ano ficou mais próximo do percentual sempre defendido pelo órgão, que é o do reajuste do IPCA. Ela lembra, no entanto, que nos anos anteriores esse percentual ficou sempre acima do índice de inflação oficial do IBGE.
"Não podemos nos iludir com o percentual só deste ano. Desde 2000, enquanto o IPCA ficou acumulado em 74,9%, os reajustes autorizados pela ANS chegaram a 96,9%. Esse impacto no bolso do consumidor não pode ser esquecido."
A ANS diz que os planos só poderão ser reajustados de acordo com a data de aniversário de cada contrato e após a empresa obter aval da agência.
Se a data de aniversário de um plano é maio e a empresa só recebe autorização para o aumento três meses depois, por exemplo, a diferença deste período poderá ser cobrada nas próximas mensalidades.


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