VALÉRIA DE OLIVEIRA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O ministro José Serra (Saúde) disse ontem que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária "tem todas as condições" de executar as atribuições de fiscalizar preços de remédios, hoje a cargo dos ministérios da Fazenda e da Justiça.
Em seu relatório final, a CPI dos Medicamentos propôs que a agência abarque as funções de fiscalizar preços, denunciar e investigar abusos no setor farmacêutico. Atualmente, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e a SDE (Secretaria de Direito Econômico) é que são responsáveis pelas tarefas.
"Estamos dispostos a assumir essa tarefa, se ela nos for delegada legislativamente", afirmou Serra. O ministro insistiu que, se a sugestão da comissão for transformada em lei, "vamos cumprir com todo empenho".
Serra disse que ainda não leu o relatório e que a sua opinião sobre a mudança proposta pela CPI será "a opinião do governo", que examinará o texto detalhadamente.
O ministro, que é do PSDB, disse que nunca pediu para assumir a responsabilidade pelos preços de remédios.
Declarou que a proposta era nova para ele. A inclusão da medida no relatório da CPI foi feita por pressão do presidente da comissão, o também tucano Nelson Marchezan (RS).
Serra afirmou estar tranquilo em relação à aprovação, pelo Senado, da PEC (proposta de emenda constitucional) que determina a destinação obrigatória, à saúde, de percentuais dos Orçamentos federal, estaduais e municipais.
"Acho que (a PEC) vai ser aprovada, mas respeito opiniões divergentes até de pessoas com quem tenho enorme identidade, que é meu amigo pessoal", disse o ministro, referindo-se ao governador do Ceará, Tasso Jereissati, que também é do PSDB.



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