São Paulo, quarta-feira, 01 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Câmara aprova o IPTU proporcional Pacote do prefeito Kassab referendado pelos vereadores inclui também a criação da Nota Fiscal Paulistana Em outra votação, o governo recuou por não ter votos para aprovar a atualização da Operação Urbana Água Espraiada JOSÉ BENEDITO DA SILVA DE SÃO PAULO A Câmara de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, pacote do prefeito Gilberto Kassab que cria o IPTU proporcional e a Nota Fiscal Paulistana e promove várias outras mudanças na legislação relativa a impostos. Dos 43 vereadores que votaram, 33 aprovaram o projeto. O prefeito precisava de 28 votos. Mas alguns vereadores que votaram a favor avisaram querer alterar o texto para a segunda votação. O IPTU proporcional vai permitir a cobrança do imposto imediatamente a partir da construção, reforma ou ampliação de um imóvel. Desde 1966, o IPTU é calculado com base na situação do imóvel em 1º de janeiro -qualquer alteração ao longo do ano só é tributada a partir do ano seguinte. Com a Nota Fiscal Paulistana, o contribuinte, ao pagar serviços tributados pelo ISS e pedir para incluir o CPF na nota, poderá receber de volta até 30% do imposto. Outra medida é a criação de cupom para estacionamentos e valets, que terão de ser colocados nos veículos. O cupom vai permitir controle sobre o pagamento do ISS. Hoje, o imposto é pago por estimativa de faturamento. O projeto também inclui o parcelamento de dívidas de impostos vencidas até 2009. ÁGUA ESPRAIADA Na votação seguinte, o governo recuou por não ter os 37 votos necessários para aprovar a atualização da Operação Urbana Água Espraiada, conjunto de intervenções na região sul, e retirou o projeto da pauta. A lei que criou a operação, de 2001, não corresponde mais ao que a prefeitura pretende fazer. Entre as mudanças está o prolongamento da av. Jornalista Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes. O túnel, que teria 400 m, agora terá 2.350 m. Cerca de 30 moradores que serão atingidos pelas desapropriações protestaram nas galerias. Houve bate-boca entre oposição e situação. Texto Anterior: Vereadores vão devolver verba ilegal em até 16 anos Próximo Texto: Plantio marca início de evento com prefeitos Índice | Comunicar Erros

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