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Tribunal cassa sentença contra lei antifumo
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, Roberto
Vallim Belocchi, cassou ontem,
ainda de forma provisória, uma
das sentenças de primeira instância que anularam a proibição a fumódromos prevista na
lei antitabaco criada pelo governador José Serra (PSDB). A
lei começa a vigorar em agosto.
A sentença suspensa foi concedida na semana passada pelo
juiz Valter Alexandre Mena, da
3ª Vara da Fazenda Pública, e
atendeu pedido da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo).
Porém, continua em vigor outra decisão do mesmo juiz, mas
em favor da Fhoresp (federação
de bares, hotéis e restaurantes
de SP), da qual o governo disse
também tentar recurso.
Nas decisões em favor das entidades, além de manter os fumódromos, o juiz suspendeu o
artigo da lei que obriga o dono
do estabelecimento a chamar a
polícia quando alguém se negar
a apagar o cigarro e cancelou a
aplicação das multas previstas.
Na ação, a Abresi argumentava que a lei não poderia banir os
fumódromos porque eles são
permitidos por lei federal.
Na decisão de ontem, o presidente do TJ não faz considerações sobre qual dos dois lados
está certo. Diz somente que, caso perdure a sentença de primeira instância, haverá uma
"falsa expectativa de que a lei
não entrará em vigência".
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