Várias intervenções previstas no início da concessão, em 1995, não acabaram; algumas nem saíram do papel

Segundo a NovaDutra, o dinheiro foi insuficiente porque a maioria das obras custou mais e outras foram inseridas

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

No papel, a Rodovia Presidente Dutra concluiria neste ano as últimas obras importantes previstas na concessão federal, de 1995.
Na prática, brechas no contrato impedem que aumentos sucessivos de pedágio se transformem em investimentos na principal via do país. A Dutra opera atualmente acima da capacidade nos principais trechos.
No plano de obras do início da concessão, estavam programadas a construção, até 2005, de novas marginais em 38 km de extensão em São Paulo, São José dos Campos e Rio de Janeiro.
Os viadutos de Pindamonhangaba e Guaratinguetá deveriam estar prontos em 2001. E a duplicação da serra das Araras (RJ), neste ano.
Nada está pronto. Das marginais, ainda faltam 22 km, segundo a concessionária.
O número de veículos pedagiados está acima do estimado inicialmente. Reajustes na tarifa base do pedágio (TBF) elevaram-na de R$ 2,39 para R$ 2,77. Como o índice de inflação que aumenta o pedágio é aplicado sobre a TBF, a cada reajuste o valor pago pelo usuário fica ainda maior (na última semana o preço passou de R$ 8,80 para R$ 9,20 por praça).
Da primeira tarifa de pedágio (que foi de R$ 2,67) até a aplicada hoje, o preço subiu 3,5 vezes. Ao vencer o leilão, a NovaDutra pediu um lucro de 17,5% sobre o gasto total da concessão. Nas concessões atuais, o percentual é de 8%. E a NovaDutra já consegue lucrar mais que o patamar desejado.
Pelo contrato original, a concessionária teria que investir R$ 2,6 bilhões em obras e equipamentos em 25 anos. Num intervalo de 15 anos, aplicou R$ 2,3 bilhões.

FROUXIDÃO
A Federação das Indústrias do Rio apelou à Justiça para que a concessionária e o governo expliquem os atrasos. Segundo Cristiano Prado, diretor do órgão, há um "jogo de empurra".
Para técnicos ouvidos pela Folha, o contrato foi mal concebido e falta uma fiscalização mais rigorosa.
O contrato tem um plano de investimentos rígido.
Quando as obras custam mais do que o previsto, há compensação. Segundo a NovaDutra, a maioria das obras custou mais e novas foram inseridas. Por isso, o dinheiro teria sido insuficiente.
Nesta inclusão, o governo permitiu que a NovaDutra cobrasse a obra pela taxa de lucro de 1995, o que elevou os ganhos da concessionária.
O Tribunal de Contas da União está prestes a determinar que a ANTT (Agência Reguladora de Transportes Terrestres), que fiscaliza o contrato, não autorize mais obras com o lucro antigo.
Em 2009, a ANTT encontrou uma forma para fazer parte das marginais, os viadutos e outras obras: autorizou dois novos pontos de pedágio. Com isso, foram obtidos mais R$ 250 milhões de investimentos, chegando aos R$ 2,9 bilhões no contrato.
Dentro das chamadas novas obras, está a construção de 11 km previstos em 1995.

Colaborou JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, de Brasília


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