Desde que lei entrou em vigor, em 2005, foram realizadas 3.619 audiências por esse sistema

Segundo Richard Chequini, assessor da presidência do TJ, uma avalanche de ações vai questionar processos já julgados por videoconferência

KLEBER TOMAZ
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Richard Chequini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a lei paulista que permite o interrogatório de presos por videoconferência irá provocar uma avalanche de ações questionando os processos já julgados por esse meio e, consequentemente, muitos presos serão soltos. Desde que a lei entrou em vigor, em agosto de 2005, foram realizadas 3.619 audiências por meio da videoconferência. Não é possível saber quantos presos foram condenados após terem sido ouvidos por esse sistema. Sem a videoconferência, diz o juiz Chequini, os processos serão muito mais morosos e o Estado terá de gastar muito mais, por conta do transporte do preso aos fóruns. A videoconferência é usada para ouvir presos considerados perigosos ou que estão detidos em locais distantes de onde o processo está sendo analisado. Mas, para o STF, só a União poderia aprovar lei nesse sentido. Chequini, que já usou videoconferência para ouvir Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), disse que os juízes paulistas vão acatar a decisão do STF.

 

FOLHA - O que o TJ vai fazer?
RICHARD CHEQUINI - O Tribunal de Justiça não emite opinião sobre a decisão. A decisão é do Supremo e será cumprida. Na prática o procedimento de interrogatório por videoconferência não vai mais ser utilizado pelos juízes criminais.

FOLHA - O que vai ocorrer agora?
CHEQUINI - Voltaremos ao transporte do preso até a presença do juiz. [A decisão] abre um precedente. Casos que já foram julgados podem ser questionados por meio de uma revisão criminal. Casos em andamento, por meio de habeas corpus. Pode haver uma avalanche de novas ações questionando processos já julgados onde a videoconferência foi usada. O ritmo dos trabalhos do Judiciário será prejudicado com a maior morosidade dos julgamentos.

FOLHA - E quanto aos processos?
CHEQUINI - Pode acontecer da anulação de milhares de processos. E, eventualmente, não podemos ser alarmistas ao ponto de dizer que haverá soltura em massa de presos, mas eventualmente um ou outro poderá se beneficiar dessa decisão e ganhar a liberdade.

FOLHA - Qual objetivo do vídeo?
CHEQUINI - O principal era acelerar o julgamento dos processos e garantir a segurança da população. Eu já fiz audiências com integrantes do PCC que foram feitas por videoconferência para não tirar os chefes de uma facção criminosa do presídio e trazê-los a São Paulo.

FOLHA - O que o senhor acha disso?
CHEQUINI - Pessoalmente sou favorável a videoconferência. Essa questão de você estar frente a frente fisicamente com o réu, se torna irrelevante.


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