COLABORAÇÃO PARA A FOLHA ONLINE

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo divulgou uma nota, ontem, em apoio à decisão do STF (Supremo Tribunal de Justiça) que considera inconstitucional a legislação paulista que permite o uso de videoconferência em julgamentos. A entidade, inclusive, sugere aos advogados do Estado que peçam a anulação na Justiça dos julgamentos de seus clientes realizados por esse método.
A OAB se posicionou contra o julgamento por videoconferência alegando que o procedimento impede o contato entre réu e juiz.
A lei que instituiu a utilização da videoconferência -11.819- foi sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2005.
Em 2007, a Suprema Corte já havia considerado a medida inconstitucional. Na ocasião, o ministro Celso Peluzo argumentou que todos os países que usam as videoconferências têm leis específicas para regulamentá-las.
Já o governo de São Paulo defende que a videoconferência gera economia porque "reduz os gastos com transporte, diminui o risco de fugas e libera o contingente policial envolvido nas escoltas para outras atividades de segurança pública".


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