DA SUCURSAL DO RIO

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, desautorizou ontem a Polícia Militar e determinou que a corporação conceda pensão ao companheiro de um policial morto em combate.
A PM havia negado o pedido, contrariando uma lei do próprio Cabral que determina o reconhecimento, por parte da previdência estadual, da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
A corporação havia alegado, em seu boletim interno, que o benefício só podia ser concedido a "união estável entre homem e mulher", citando o Código Civil.
Com 50 anos e preferindo não ter seu nome divulgado, o homem que requereu a pensão afirma ter vivido com o soldado Franklin Pereira Duarte por cinco anos até a morte do policial, durante uma operação em 1997, em uma favela do centro do Rio.
Ele apresentou à PM testemunhas, fotos, comprovantes residenciais dos dois no mesmo endereço, conta conjunta e outros documentos.
No entanto, a corporação afirmou no boletim que "não reconhece a relação dos conviventes como indícios da existência de união estável, por contrariar o disposto no Código Civil Brasileiro", e citava o artigo 1.723 da lei:
A divulgação do caso foi feita pelo jornal "Extra" "Sempre tem uma dose ainda de preconceito, não da PM, mas daquela pessoa que está avaliando", disse Cabral.


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