JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma receita de cerca de R$ 220 milhões que deverá ser arrecadada este ano pela Prefeitura de São Paulo poderá ser gasta pela administração petista sem que moradores e até vereadores -que têm de fiscalizar as ações do Executivo- saibam qual foi o destino final do recurso público.
Isso é possível porque o Orçamento 2003, aprovado pelos vereadores, não inclui a previsão de que a cidade terá uma receita adicional graças às mudanças feitas nas regras de cobrança do IPTU.
Sem a previsão, o recurso não fica vinculado a nenhuma destinação específica, como acontece com as outras receitas.
A receita adicional que não foi lançada no Orçamento 2003 e poderá ser usada livremente -R$ 220 milhões- equivale à verba prevista para os projetos sociais em todo o ano (R$ 227,4 milhões).

Empurra-empurra
Se as estimativas da Secretaria das Finanças se confirmarem, a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pulará de R$ 1,74 bilhão em 2002 para R$ 1,9 bilhão neste ano -elevando a R$ 10,7 bilhões o Orçamento da cidade. No papel, porém, a arrecadação será de R$ 10,5 bilhões, apesar de a legislação obrigar que o município estabeleça a previsão de todas as receitas e a fixação das despesas.
"Como não se sabia o valor [extra com o IPTU", ele não foi usado como expectativa de receita", justifica o presidente da Comissão de Finanças, Adriano Diogo (PT), citando o fato de o Orçamento ter sido enviado à Casa antes de o novo IPTU ter sido aprovado.
Em 2001, no entanto, quando a Câmara autorizou a cobrança do IPTU progressivo, as receitas extras previstas na época com essa alteração constaram do Orçamento que vigorou em 2002.
"Pode ter sido uma falha, mas, se foi, ela não é ilegal", afirmou ontem o vereador Eliseu Gabriel (PDT), relator do Orçamento na Comissão de Finanças.
Segundo o vereador José Eduardo Cardozo (PT), que ontem transmitiu o cargo de presidente da Câmara para Arselino Tatto, o assunto terá que ser analisado, mas ele admite a possibilidade de o Legislativo ter se equivocado e de estar sujeito à necessidade de votar um projeto para estabelecer como serão gastos esses recursos extras.
Questionado ontem se o valor adicional não deveria ser obrigatoriamente incluído no Orçamento para dar mais transparência ao investimento dos recursos públicos, o novo presidente da Câmara afirmou que terá analisar a questão, provavelmente já a partir de hoje.
O vereador Dalton Silvano (PSDB), que faz oposição ao governo, diz que tentará buscar na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) argumentos para obrigar a prefeitura a detalhar os gastos.
"Da maneira como está, é um absurdo. Isso foi premeditado para dar mais folga orçamentária à prefeitura", disse Silvano.


Texto Anterior: Há 50 anos
Próximo Texto: Em posse, Tatto defende debate
Índice