São Paulo, sexta-feira, 02 de fevereiro de 2001
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JUSTIÇA Projeto da nova Lei de Execução Penal pretende elevar disciplina nas prisões O projeto da nova Lei de Execução Penal procura aumentar a disciplina nos presídios, por intermédio da concessão de liberdade condicional. Outra inovação é o aumento da assistência aos ex-presidiários, para que a reinserção social seja bem-sucedida. O texto do projeto foi colocado ontem em discussão pública pelo Ministério da Justiça (www.mj.gov.br), que receberá sugestões durante um mês. Depois, será revisto pela comissão de advogados que o elaborou e entregue ao ministro José Gregori, para ser encaminhado à Presidência da República e ao Congresso. O projeto define as condutas boa, regular e má e regras para a reclassificação de uma conduta para outra, considerando que a proposta do novo Código Penal só permite o livramento condicional de presos com boa conduta. A conduta será classificada como boa quando não existir punição por falta média ou falta grave; regular, quando houver punição por falta média; e má, quando existir alguma punição por falta grave. Comete falta grave o condenado à pena de prisão que, entre outras coisas, incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina; fugir ou não retornar de saída temporária; possuir arma de fogo; possuir, indevidamente, outro instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem; provocar acidente de trabalho; fazer uso ou ter consigo aparelho de telefone celular, de radiocomunicação ou outro equipamento assemelhado. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Morte no vôo: Padre nicaraguense tem para cardíaca após tentar invadir cabine do piloto Próximo Texto: Acidente: Queda de teleférico deixa 10 feridos no Rio Índice |
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