Unidade de Jundiaí continua com os problemas estruturais de antes das obras de R$ 520 mil; Ministério Público suspeita de desvio de verbas

O delegado seccional Darci Sassi e a empresa EBCI, responsável pela obra, são alvos da investigação; empresa nega irregularidade

ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A delegacia central de Jacareí (a 75 km de São Paulo) recebeu R$ 520 mil de dinheiro público para ser reformada. Hoje, um mês após a conclusão das obras, no entanto, o prédio apresenta os mesmos defeitos e problemas estruturais de antes do gasto de mais de meio milhão.
O Ministério Público Estadual investiga o suposto desvio de verba da reforma, que foi feita a pedido do delegado seccional da cidade, Darci Sassi.
A empreiteira responsável pela obra foi a EBCI Empresa Brasileira de Construções Industriais, criada em 2008 com um capital social de R$ 200 mil.
Só no ano passado, ela ganhou seis pregões eletrônicos no valor de R$ 1,4 milhão, entre Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Agricultura.
O sócio majoritário da companhia é o engenheiro Oseias Ferreira de Mello, 27, que mora com a mãe, Aparecida de Mello, numa casa da periferia de Cosmópolis, região de Campinas.
Aparecida conta que, dois anos antes de Mello abrir a empreiteira com capital de R$ 200 mil, precisou fazer um empréstimo bancário para pagar as despesas da formatura do filho.
A Promotoria investiga se o engenheiro é só um "laranja", ou seja, o dono de fachada da empresa. O delegado Sassi é o outro alvo da investigação.
Também chamou a atenção do Ministério Público o fato de o endereço da empreiteira registrado na junta comercial estar localizado em Araras, entre Campinas e Ribeirão Preto, e não ter qualquer identificação em sua frente. Na sexta passada, durante o horário comercial, ninguém atendeu a Folha no endereço. Os vizinhos disseram que uma família mora ali.
Segundo o promotor Nelson Garcia Rosado, por causa das evidências de irregularidades, ele encaminhou a investigação ao Gaeco (grupo do Ministério Público que apura o crime organizado) para que sejam analisadas outras licitações das quais a empreiteira participou.
"É claro que essa empresa não poderia realizar a obra [da delegacia]", afirmou Rosado.

Preços
As suspeitas de irregularidades na reforma da delegacia foram apresentadas ao Ministério Público pelo advogado Antonio José Ferreira dos Santos, que comparou a planilha de serviços contratados na obra com os de fato realizados.
Foram enumerados pelo menos 15 pontos não executados dos serviços contratados, como a implantação de uma rota de fuga de incêndio. Materiais reutilizados foram apresentados como materiais novos, segundo o advogado. "Não foi feito quase nada", afirma Santos.
Policiais de Jacareí ouvidos pela Folha dizem que o valor da obra realmente feita não ultrapassa R$ 100 mil.

Indícios
Para o especialista em direito administrativo Carlos Ari Sundfeld, o fato de a empreiteira não informar corretamente o endereço de sua sede não é por si só um crime. "São indícios que justificam uma apuração para saber se a empresa é, de fato, operante", afirmou.
Procurado, o delegado seccional responsável pela obra se recusou a falar com a Folha. Mello, o sócio majoritário da empreiteira, afirmou que não há nenhuma irregularidade na reforma e que a sede da empresa funciona atualmente em Campinas.


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