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OEA determina que Brasil melhore as condições de presos
Documento relaciona seis pontos que devem ser cumpridos e foi motivado por situação no ES
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
Condições insalubres em
carceragens no Espírito Santo
obrigam o Brasil a novamente
dar explicações a um órgão internacional. Anteontem, a OEA
determinou que o governo brasileiro adote medidas para proteger a integridade e a vida dos
presos do DPJ de Vila Velha.
Em março passado, um painel no Conselho de Direitos
Humanos da ONU, em Genebra, discutiu casos de violações
e abusos nas prisões capixabas.
O DPJ (Departamento de Polícia Judiciária) de Vila Velha
tem capacidade para 36 presos,
divididos em quatro celas. No
dia 6 de abril, representantes
da ONG Justiça Global encontraram 157 pessoas.
Para a Justiça Global, uma
das signatárias do pedido de
medida cautelar feito à Organização dos Estados Americanos,
as vistorias mostraram "um
grave quadro de violações aos
direitos humanos".
O documento, protocolado
no Ministério da Justiça, por
meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
OEA, relaciona seis pontos que
devem ser cumpridos. Além de
adotar medidas que protejam a
integridade dos presos, o governo brasileiro deverá assegurar
assistência médica, evitar a
transmissão de doenças contagiosas pela redução da superlotação, consultar representantes dos detentos sobre medidas
e esclarecer por que não há separação entre os presos condenados e provisórios. A assessoria do ministério informou que
o documento será analisado
antes de o órgão se manifestar.
Segundo a Justiça Global, o
país tem prazo de até 20 dias
para informar sobre o cumprimento das medidas.
O governo do ES informou,
por meio de nota, que está reduzindo gradativamente o número de presos em delegacias e
DPJs com a inauguração de novas cadeias e que a unidade de
Vila Velha será desativada no
próximo semestre. Caso não
adote medidas que atendam à
determinação da corte, o Brasil
pode ser alvo de processo.
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