São Paulo, sábado, 02 de junho de 2001
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PANORÂMICA SANEAMENTO PÚBLICO Documento do governo do RS critica projeto de privatização do setor O Rio Grande do Sul aprovou ontem, durante o "Fórum Estadual pelo Saneamento Público", documento que expressa a posição contrária do governo e de entidades do Estado ao projeto de lei 4.147, que tramita no Congresso. O texto prevê a privatização da área de saneamento. O texto diz que o setor energético, que sofreu processo de privatização e está em crise, serve para mostrar que a desestatização do saneamento não é uma saída indicada para o país. O governador Olívio Dutra (PT), que participou do fórum, disse que o projeto integra uma política de sucateamento do Estado. Ele declarou que a água, por ser um recurso fundamental à vida, não pode ser tratada como uma mercadoria privada, "ainda mais no Brasil, onde o saneamento é uma questão de saúde pública". O documento manifesta "rejeição integral" ao projeto, por considerá-lo inconstitucional e contrário aos interesses da população. O Rio Grande do Sul enviará cópia do documento ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Congresso. Conforme os participantes do fórum, é preciso implantar uma política nacional de saneamento ambiental que "contemple as ações coordenadas das esferas federal, estadual e municipal para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, resíduos sólidos e controle de vetores nas áreas urbanas e rurais". No documento, o fórum reivindicou que o governo federal libere o acesso das empresas públicas de saneamento aos recursos financeiros da União, a fim de garantir a continuidade de investimentos, a expansão e a melhoria de serviços. Olívio disse que, com R$ 2 ao ano por habitante, em pouco tempo o país universalizaria o serviço de saneamento. (DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE) Texto Anterior: Segurança: Exército só começa a sair do TO na 2ª Próximo Texto: Tocantins: Trabalho infantil é alvo de programa Índice |
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