DA REPORTAGEM LOCAL

De acordo com os dados que o TCE extraiu dos balanços das próprias prefeituras, 68 delas devem à previdência (própria ou INSS) a parte do município. Outras 53 têm repasses atrasados da parte dos servidores.
Somados todos os meses, o atrasa das prefeituras chega a 198 anos. Alguns municípios conseguem somar 102 meses de atraso -mais de oito anos sem fazer repasses ao regime de previdência dos funcionários.
Os problemas -de atraso com os repasses, excesso de gastos com pessoal e restos a pagar superiores à disponibilidade de caixa- atingem todos os tipos de cidades, de Guarulhos -o segundo mais populoso município do Estado de São Paulo, só atrás da capital- à pequena Nova Castilho -a segunda menor cidade do Estado em número de habitantes.
Em Nova Castilho, os restos a pagar são de pouco mais de R$ 250 mil. Mas, no caixa, em 31 de dezembro, havia apenas R$ 58,4 mil. O orçamento da cidade é de R$ 2,5 milhões.
Guarulhos tem mais problemas. Além de restos de R$ 70,3 milhões -o maior montante do Estado- para um saldo de caixa de R$ 18,7 milhões, o município gasta 52,31% da receita corrente líquida com pessoal -está na faixa de alerta, onde já deve suspender aumentos e contratação- e deve 12 meses de repasse à previdência, de sua parte e da parte dos servidores municipais.

Recordes e dívida
Das 644 cidades, apenas dez têm dívidas de longo prazo (a chamada fundada) superior ao orçamento anual -teto atualmente em vigor. Esse limite ainda deverá ser aumentado para 1,2 vezes, caso o Congresso Nacional aprove a mensagem encaminhada pelo Executivo no ano passado.
Essas cidades têm 15 anos para se ajustar aos limites da lei. As outras -que estão ajustadas-, se aumentarem suas dívidas e ultrapassarem o teto, têm um ano para voltar ao limite.
Esses dados mostram que os municípios terão mais problemas para contrair novos empréstimos por estarem extrapolando os gastos com pessoal e não por estar excessivamente endividados.
As informações publicadas pelo TCE em 47 páginas de um suplemento especial do "Diário Oficial" dão uma idéia das dimensões das finanças públicas das cidades do Estado.
Elas mostram, por exemplo, que os 644 municípios -sempre excluída a capital- tiveram no ano passado uma receita que soma R$ 16,89 bilhões -R$ 772,5 milhões em São Bernardo, a maior delas, e R$ 1,9 milhão em Quadra, a menor.
As despesas, porém, chegaram a R$ 18,29 bilhões, e as dívidas de longo prazo, a R$ 5,23 bilhões.
Os restos a pagar foram de R$ 802,25 milhões. A cidade que apresentou o maior índice de gasto com pessoal do Executivo foi Aparecida -59,75% da receita corrente líquida, enquanto o limite prudencial é 51,30% e o teto, 54%. (SC)



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