Determinação do governador Roberto Requião (PMDB) proibiu gastos com afastamentos para estudo ou trabalho

Após reação de acadêmicos, o governo informou que a inclusão das instituições de ensino superior no texto foi um erro e que irá corrigi-lo

MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Decreto do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), abriu polêmica com professores das sete universidades estaduais do Estado, que viram uma tentativa de reduzir a autonomia das instituições.
Sob a justificativa de contenção de despesas, o decreto 848, publicado no dia 21, proibiu o afastamento de servidores -inclusive professores- para estudos ou trabalhos fora do país, mesmo com recursos próprios. Também vetou o afastamento de servidores para estudos no país, se houver custo.
Ontem, após reação dos acadêmicos, o governo do Paraná informou, por meio da assessoria de imprensa, que a inclusão das universidades no decreto foi um ""lapso" e que um novo texto corrigirá o erro.
No início da semana, o secretário da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) no Estado e professor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Marcos Cesar Neves, divulgou carta aberta contra o decreto de Requião. ""O objetivo desse decreto é inibir o deslocamento de professores e pesquisadores, destruindo a produção científica e cultural das universidades públicas", disse Neves na carta.
Neves disse não acreditar que o governo tenha incluído as universidades no decreto por erro. Afirmou que o recuo ocorreu pela pressão feita pela comunidade acadêmica.
""Sabemos que aos poucos estamos perdendo a autonomia", disse a presidente do Sindicato dos Professores de Londrina e professora da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Inês Almeida. Segundo ela, que falou à Folha antes do recuo do governo, o decreto ""atropela" o artigo 207 da Constituição, que garante independência às instituições de ensino superior.
As instituições de ensino superior no Estado, vinculadas à Secretaria de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, são formadas por cerca de 5.950 professores e 72.250 alunos.


Texto Anterior: Estudantes mantêm invasão mesmo após decreto de Serra
Próximo Texto: PM prende 8 estudantes durante protestos contra reajuste de tarifa de ônibus em SC
Índice