LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aeronáutica decidiu anteontem abrir um IPM (Inquérito Policial Militar) para investigar a atuação dos controladores de vôo no acidente da Gol. A decisão ocorreu após o procurador federal em Cuiabá, Thiago de Andrade, denunciar os controladores à Justiça Federal, que acatou a acusação.
A recomendação da Polícia Federal e a expectativa nos meios militares eram de que o caso seria encaminhado para o Ministério Público Militar.
Com isso, o comandante da FAB, Juniti Saito, decidiu pelo IPM, como forma de suscitar o "conflito de competência".
O IPM foi aberto para "apurar eventual prática de crime militar que se possa relacionar com o acidente de 29 de setembro, envolvendo controladores no desempenho da atividade, que está na esfera e competência da Aeronáutica", informou a assessoria de imprensa.
Os quatro controladores -Jomarcelo dos Santos, Lucivando de Alencar, Leandro Barros e Felipe dos Reis- respondem pelo crime de "colocar em risco a segurança de transporte aéreo" do Código Penal. Ele não tem equivalente exato no Código Penal Militar, no qual existe a especificação de que o crime precisa envolver uma aeronave militar.
Caso o IPM aponte um crime, um procurador militar precisa concordar e o juiz militar precisa aceitar a denúncia. Nessa situação, caberá ao Superior Tribunal de Justiça determinar se o processo correrá pela Justiça comum ou militar.
A Folha contatou o advogado dos controladores, mas não obteve resposta.


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