DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeitura pretende incentivar o setor imobiliário na região de Vila Leopoldina através do lançamento de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), um mecanismo que permite ao empreendedor construir em um terreno mais do que prevê a lei de zoneamento da cidade.
Os Cepacs são títulos que a prefeitura leiloa na Bovespa ou vende ao empreendedor como forma de antecipar recursos para aplicar na região abrangida pela operação urbana, como o caso da Vila Leopoldina-Jaguaré.
É que a lei de zoneamento fixa o chamado coeficiente construtivo, que determina o máximo de área construída que o terreno pode receber.
Quando é usado o coeficiente mínimo, o construtor não paga nada. Porém, a partir daí, ele pode construir mais do que o mínimo, pagando a outorga onerosa.
Já a operação urbana tem um mecanismo que obriga a prefeitura a aplicar o dinheiro dos Cepacs somente na região que originou os títulos.
Cada Cepac pode gerar, por exemplo, permissão para que o construtor tenha direito a um metro quadrado a mais de área construída.


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