FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Plano Diretor poupou os donos dos terrenos em que estão estacionamentos de possíveis punições por subutilização das áreas. A lei aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, ao contrário do projeto original da prefeitura, considerou esses locais como áreas de uso social, não sujeitas a medidas antiespeculativas.
O plano original colocava alguns tipos de estacionamentos como alvos de medidas de combate ao mau uso de imóveis.
Segundo a lei federal 10.257 -o Estatuto da Cidade-, cabe ao Plano Diretor definir as áreas em que poderá obrigar proprietários a ocupar imóveis não utilizados ou subutilizados. A lei federal prevê ainda formas de forçar a ocupação dos imóveis, como alíquotas progressivas de IPTU e até desapropriação (veja quadro).
A intenção do estatuto é melhorar o aproveitamento do solo urbano, combater a especulação, aumentar a oferta de imóveis e forçar a queda dos preços em áreas com boa infra-estrutura.
Ao induzir a ocupação de imóveis mal aproveitados, o poder público pode beneficiar, por exemplo, os sem-teto, e também fatias do mercado imobiliário que estão estagnadas. O último Censo do IBGE, em 2000, mostrou que São Paulo tinha 11,8% de seus imóveis vagos (420.327 unidades). São 47 unidades vagas para cada sem-teto.
"A utilização compulsória visa dar uma chacoalhada no proprietário. Às vezes ele não decide o que fazer e deixa o imóvel vazio. Agora ele vai ter de se mexer", disse o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do plano na Câmara. "É o lado bom do plano", disse Candido Malta Campos Filho, professor de planejamento e urbanismo da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) da USP.

Pressão
Sérgio Morad, presidente do Sindpark, entidade que representa os 8.000 estacionamentos regulares da cidade, diz que a atividade seria "discriminada" se a prefeitura forçasse a construção de edificações em áreas reservadas para carros.
Morad estima que cerca de 40% dos estacionamentos estejam sobre terrenos, mas não sabe quantos ficam sobre áreas que podem abrigar imóveis.
Uma das últimas versões do projeto previa que estacionamentos subaproveitados dos distritos centrais estivessem sujeitos à construção forçada.
O vereador Celso Jatene (PTB), que apoiou as reivindicações do Sindpark, pressionou por mudanças no projeto. "Tem de fazer uma transição", disse.
Na versão final do plano, as áreas de estacionamento ficaram entre aquelas que servem para atividades comerciais, mas não necessitam de edificações. Segundo Bonduki, alguns depósitos de material de construção também podem ser incluídos nessa categoria, assim como os postos de combustível e áreas verdes.
A lei remeteu para os planos regionais, que ainda serão elaborados e terão de passar pela Câmara, a responsabilidade de avaliar quais estacionamentos dos bairros poderão ficar sem edificações.
"Precisamos respeitar a especificidade dos bairros", disse Ermínia Maricato, coordenadora do curso de pós-graduação da FAU e ex-secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município (gestão Luiza Erundina). "Mas não sabemos em que medida teremos informação e pessoal para que isso seja aplicado e não fiquemos nas mãos de um lobby."

Uso induzido
A prefeitura poderá induzir o uso do solo em 55 dos 96 distritos de São Paulo. Para cada área, no entanto, será necessária uma lei específica que regule as medidas.
Os coeficientes de aproveitamento mínimos dos terrenos exigidos (relação da área que se pode construir com a do terreno) variam em cada zona criada pelo plano, mas são baixos -o que facilita a adequação à lei. Somente terrenos acima de 250 m2 poderão ser enquadrados.
Os proprietários de imóveis que não tiverem recursos para aproveitar suas áreas poderão ceder o imóvel ao poder público e, em troca, receber algumas das unidades edificadas ou ocupadas.

Mercado
O consultor do Secovi (sindicato das imobiliárias) Cláudio Bernardes diz que hoje são raros os casos de proprietários que mantêm estacionamentos em áreas valorizadas para simples "especulação". "O custo da manutenção não compensa".
A corretora de imóveis Vera Suplicy disse que a família Matarazzo só mantém um estacionamento no terreno da esquina da avenida Paulista com a rua Pamplona porque não encontra compradores para a área de 12.000 m2, avaliada em R$ 120 milhões.
O terreno pertence aos primos em segundo grau de Vera, que é irmã do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ex-marido da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT).



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