DA REPORTAGEM LOCAL

O consultor do Secovi (sindicato das imobiliárias) Cláudio Bernardes prevê problemas jurídicos com as regras de indução do uso do solo para prédios do centro de São Paulo (veja quadro).
Segundo o Plano Diretor, os prédios que estiverem com 80% de suas áreas construídas desocupadas há mais de cinco anos poderão ser considerados solo urbano não utilizado e seus donos estarão sujeitos a punição. A exceção à regra são os casos em que a desocupação tenha origem em problemas jurídicos. Segundo Bernardes, o "Estatuto da Cidade" prevê que a indução pode ocorrer só sobre "solo urbano" e não sobre edificações.
O vereador Nabil Bonduki (PT) discorda. "É controverso. Mas um prédio vazio há mais de cinco anos não é solo urbano não utilizado?"
A Associação Viva o Centro informou que considera as medidas um "instrumento positivo", mas destacou que não haverá mudança enquanto predominarem problemas como "sujeira e falta de segurança".



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