da Reportagem Local

O Orçamento para o próximo ano, encaminhado anteontem à noite à Câmara, traz distorções quando comparado aos números propostos para este ano.
Uma delas é a verba destinada ao TCM (Tribunal de Contas do Município). No orçamento deste ano, havia originalmente uma reserva de R$ 70,2 milhões para o órgão. Em comparação à proposta do próximo exercício, a previsão é que haja um aumento de 30,41%.
A assessoria do prefeito Celso Pitta, porém, argumenta que não se pode comparar Orçamento com Orçamento, mas o que efetivamente foi realizado este ano com a proposta do ano que vem.
Se essa ressalva for levada em consideração, a dotação do TCM será 6,2% menor em comparação a este ano.
Isso porque a Secretaria das Finanças espera fechar este exercício financeiro com uma destinação de R$ 97,6 milhões ao tribunal, contra R$ 91,5 milhões no ano que vem.
Na prática, no entanto, o orçamento do TCM vem aumentando ano a ano. Em 1998, por exemplo, houve um acréscimo de 15,3% nas verbas destinadas ao órgão em comparação a 1997.Este ano, a previsão é de que haja um aumento de 35,1% sobre o ano passado.
O mesmo vale para a Câmara. O orçamento para o Legislativo, este ano, previa uma verba de R$ 138,6 milhões. Mas a expectativa da Secretaria das Finanças é encerrar o exercício financeiro com uma destinação de R$ 180,9 milhões. Ou seja, um acréscimo de 30,51%.
Para o ano que vem, foi reservada uma verba de R$ 173,4 milhões para a Câmara o que, em comparação à estimativa de gastos deste ano, ocasionaria uma diferença negativa de 4,1%.
Para incrementar os programas de saúde, inclusive com investimentos na compra de materiais e equipamentos, a Secretaria da Saúde espera contar com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
O orçamento do ano que vem prevê um aumento de 206,9% nas transferências da União para o município.
Ribeiro disse que a maior parte desse repasse deve vir do sistema de saúde. Mas, para que isso ocorra, ainda é necessária a formalização da municipalização da saúde.



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