Até novembro, programa de proteção ao vôo recebera R$ 286,5 mi dos R$ 531,7 mi previstos

Média dos últimos três anos foi maior, com mais de 84% das verbas liberadas; Fundo Aeronáutico tem R$ 1,9 bi contingenciados em caixa

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia em que a crise no sistema de tráfego aéreo completou seis dias, o governo havia desembolsado pouco mais da metade dos gastos previstos no programa de proteção ao vôo em 2006, mas o Fundo Aeronáutico, que deveria repassar as tarifas cobradas nos embarques e demais taxas aeroportuárias para o sistema, acumulava um saldo de mais de R$ 1,9 bilhão.
Os números estão disponíveis no Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais). Em reação a esse retrato, o Comando da Aeronáutica informou ontem que pretende acelerar os gastos do programa de proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo até o final do ano. Mas negou que a crise tenha sido causada pelo bloqueio de recursos do Fundo Aeronáutico.
"A situação atual do controle do espaço aéreo nada tem a ver com disponibilidade de recursos para o Sisceab (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro), uma vez que os equipamentos instalados estão em funcionamento e são compatíveis com o atual volume de tráfego aéreo em nosso País", afirma a Aeronáutica em nota enviada à Folha.
À exceção de 2006, os números mostram um volume razoável de gastos públicos na área de proteção de vôo. A dois meses do final do ano, os pagamentos do programa de proteção ao vôo somavam R$ 286,5 milhões -ou 54%- dos R$ 531,7 milhões de gastos autorizados em 2006.

2001 e 2002
Em 2001 e 2002, consideradas as contas pendentes de anos anteriores, os pagamentos superaram a dotação autorizada pela lei orçamentária. Nos três primeiros anos de governo Lula, os pagamentos representaram, respectivamente, 84%, 94% e 87% dos gastos autorizados em 2003, 2004 e 2005. Os percentuais estão bem acima da média de pagamento dos programas do Orçamento.
O programa de proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo, subordinado ao orçamento do Ministério da Defesa, concentra gastos no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, cujo objetivo seria proporcionar "mais segurança, regularidade e fluidez à circulação aérea nacional".
Também são previstos gastos em investigação e pesquisa de acidentes e atualização das cartas aeronáuticas.

Maior fonte
A maior fonte de recursos para o programa é o Fundo Aeronáutico, composto de várias tarifas cobradas de passageiros, empresas aéreas e demais usuários dos aeroportos.
De acordo com os números do Siafi, e apesar das reiteradas pressões para a liberação de recursos, não se pode atribuir a recente crise no sistema de controle de vôo ao bloqueio de verbas do Fundo Aeronáutico.
Ontem, o ministro Waldir Pires (Defesa) não se manifestou sobre a liberação de mais recursos, mas o Comando da Aeronáutica pleiteou o aumento da dotação orçamentária para investimentos necessários à expansão do sistema em 2007.
O antecessor de Pires no Ministério da Defesa, José Viegas Filho, assinou, em outubro de 2003, documentos que defendiam o desbloqueio de verbas dos fundos Aeronáutico e Aeroviário, que recebem cerca de R$ 500 milhões por ano.
O bloqueio fez o saldo do fundo saltar de R$ 608 milhões para R$ 1,9 bilhão no período do governo Lula -dinheiro que ajuda no superávit primário, a economia de gastos destinada ao pagamento da dívida pública.
O documento de 2003 que estabelece as diretrizes de política de aviação civil afirma que "o contingenciamento sistemático desses recursos vem produzindo dificuldades no Comando da Aeronáutica" e aponta riscos para o controle de tráfego aéreo: "A diminuição dos recursos aplicados nessa atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema".


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