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Câmara aprova piso nacional para policiais
Ganho mínimo será de R$ 3.500 para soldados até que lei federal fixe o valor; proposta ainda pode ser alterada
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sob grande pressão, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da emenda
constitucional que aumenta o
salário de policiais civis e militares e bombeiros de todo o
país, estabelecendo um piso
nacional para a categoria.
O valor, a ser adotado imediatamente em todos os Estados, é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais.
Há ainda destaques que podem modificar a proposta, faltando ainda mais uma votação
na Câmara e duas no Senado.
O texto, aprovado por 393 votos favoráveis e duas abstenções, gerou polêmica. Alguns
deputados argumentaram que
ele é inconstitucional e fere a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela redação adotada, uma
lei federal terá que ser criada
para estabelecer o valor do piso. Ou seja, os R$ 3.500 e os
R$ 7.000 serão adotados só enquanto isso não acontecer.
Diz ainda que o pagamento
da remuneração terá que ser
complementado pela União,
por meio da criação de um fundo contábil. Hoje, o piso é estabelecido e pago pelos Estados.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que o Legislativo não pode aprovar gastos
sem previsão no Orçamento e
que isso pode ultrapassar os limites de gastos com pessoal
nos Estados. "Isso aí nunca vai
ser implantado, vai gerar uma
guerra jurídica", afirmou.
A emenda original previa a
equiparação do salário dos policiais e dos bombeiros aos dos
profissionais do DF, onde o piso é de R$ 4.100. Prevendo rejeição à proposta, o líder do
PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), articulou a votação do novo texto na Câmara.
A pressão da categoria também foi fundamental. Durante
todo o dia, profissionais de vários Estados conseguiram fechar a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Por alguns
momentos eles interditaram
ainda a principal entrada do
Congresso. Apesar de presente,
a polícia do DF nada fez para
conter os manifestantes, que
lotaram o plenário da Câmara.
Segundo dados levantados
pelos próprios deputados, a remuneração média dos policiais
militares de São Paulo é de R$
2.000 (soldado), R$ 2.700 (sargento) e R$ 7.000 (coronel).
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