Procon diz não ter conseguido resposta positiva em reclamações contra TAM e Gol

Órgão recebeu cem queixas contra as empresas desde novembro do ano passado; casos incluem despesas com alimentação e hospedagem

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Ao mesmo tempo em que cobram do governo R$ 100 milhões de indenização pelos prejuízos sofridos, as grandes empresas aéreas se recusam a reembolsar os passageiros que reclamam de despesas provocadas pelos atrasos no vôos.
De acordo com o Procon de São Paulo, de novembro até ontem, o órgão trabalhou com cem reclamações de passageiros contra a TAM e a Gol, mas não conseguiu nenhum reembolso amigável.
As reclamações trabalhadas pelo Procon-SP, segundo seu diretor-executivo, Roberto Pfeiffer, 38, são consideradas de pequeno valor e envolvem, em sua maioria, despesas com alimentação, hospedagem e transporte (o valor médio dos pedidos não foi informado).
Pfeiffer afirma que esse argumento não é correto porque o consumidor não é obrigado a descobrir quem é o responsável pela crise, mas receber com qualidade o serviço que contratou. "O risco do negócio é da empresa", afirmou ele.
Ainda conforme o diretor, o fato de as empresas buscarem indenização do governo reforça a necessidade de elas cuidarem de ressarcir seus clientes.
"Essa atitude das empresas de pleitearam à União apenas reforça o direito dos consumidores de terem indenizados os seus prejuízos", disse.
A busca de ressarcimento pelas empresas foi anunciada pelo Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) e contempla em sua planilha gastos adicionais com querosene, horas extras para a tripulação, taxas de permanência nos aeroportos e gastos de hospedagem e alimentação dos passageiros.
As reclamações contra as empresas no Procon poderão ser transformadas em multas, que variam de R$ 3.000 a R$ 3 milhões, e levá-las a uma lista das entidades que não respeitaram os direitos dos consumidores. Há direito de defesa.
Esses cem casos devem ser incluídos, porém, em dois processos abertos pelo Procon para apurar infração ao Código de Defesa do Consumidor de casos de novembro de dezembro do ano passado. Eles estão em fase de defesa das empresas (TAM e Gol) e ainda não há previsão de término.

Outro lado
A TAM, por meio de nota enviada à Folha, informou ter manifestado formalmente ao Procon e a outros órgão de defesa do consumidor, "reiterada durante reuniões com esse órgão", que tem prestado assistência aos passageiros com despesas de transporte, refeição e hospedagem.
Ainda de acordo com a empresa, as solicitações de "outra natureza" feitas ao Procon, não são atendidas porque "a TAM esclarece não ser de sua responsabilidade fatos que extrapolam o alcance de atuação das companhias aéreas."
A Gol foi procurada para comentar o assunto, mas não houve resposta até as 20h. O teor da reportagem foi informado à sua assessoria.


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