Aprovação da medida provisória ficou inviabilizada, avaliam líderes do governo

Restrição vigora desde fevereiro, após MP; governo se dispôs a ceder e liberar venda nas áreas de rodovias federais dentro de cidades

MARTA SALOMON
ÂNGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Resistências generalizadas na base de apoio do governo inviabilizam a aprovação da MP que vetou a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais desde fevereiro, segundo avaliação feita ontem em reunião de líderes governistas com o relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A votação não tem data.
O governo se dispôs a ceder na proposta original e liberar a venda nas áreas de rodovias federais localizadas dentro de cidades. Mas nem essa proposta reverteu a resistência de partidos da base, inclusive o PT.
As chances de aprovação da proibição de vendas nas estradas foram consideradas nulas, apesar da disposição do relator Hugo Leal de liberar não apenas a venda em perímetro urbano como o comércio de bebidas alcóolicas nas estradas federais, desde que não seja destinado ao consumo imediato.
O deputado defende algumas idéias mais radicais do que as do projeto, como reduzir a zero o nível de álcool permitido para motoristas, hoje, em 0,6 mg por litro de sangue, o equivalente a cerca de dois chopes, e restringir imediatamente a propaganda de cerveja.
A proibição de venda de bebidas nas estradas federais vigora desde fevereiro por força da MP editada pelo presidente Lula. No Congresso, o texto pode ser derrubado, mantido ou alterado. A votação da proposta do relator depende da análise de outras seis MPs que a antecedem na pauta da Câmara.
Para enfrentar as resistências de deputados e senadores à proposta de restringir a publicidade de cerveja, o governo distribuirá, a partir da próxima semana, uma cartilha aos parlamentares, que já receberam uma publicação semelhante do Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja).
Hoje, só é proibida a veiculação de propaganda entre as 6h e as 21h de bebidas com teor alcoólico acima de 13%, o que não atinge a cerveja. O governo propôs que o veto alcance bebidas com mais de 0,5% de álcool.
Os dois materiais têm formato semelhante -perguntas e respostas. E algumas das questões são quase idênticas.
Exemplo: o que pensa a população sobre a regulamentação da propaganda? "Estudo da Secretaria Nacional Antidrogas e da Universidade Federal de São Paulo, de 2007, aponta que 68% da população apóia medidas de regulamentação da propaganda", diz o manual do ministério. "Que uma nova lei não é solução para um problema complexo", diz a cartilha da indústria, citando pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas, segundo a qual "65% dos entrevistados acreditam que a proibição teria pouco ou nenhum efeito".
O Ministério da Saúde terá que enfrentar um mercado que fatura mais de R$ 19 bilhões por ano e gastou, em publicidade, R$ 751 milhões em 2006.


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