BETINA BERNARDES
da Sucursal de Brasília

O ex-ministro Carlos Albuquerque assinou pouco antes de deixar a pasta da Saúde uma resolução solicitando que o ministério regulamente e normatize o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) dos casos de aborto previstos no Código Penal.
Segundo a conselheira Margareth Arilha, uma das autoras da resolução feita pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde), a homologação significa que agora o ministério está obrigado a regulamentar e normatizar esse tipo de atendimento na rede pública.
A assessoria jurídica do ministério tem posição diferente: o CNS não tem poder de obrigar o ministro a fazer algo. A resolução foi aprovada no CNS em novembro do ano passado. A homologação foi publicada no "Diário Oficial" da União de anteontem.
O fato de Carlos Albuquerque ter homologado a resolução significa, segundo a assessoria jurídica do ministério, que ele ia ordenar à área técnica que regulamentasse e normatizasse esse tipo de atendimento. No entanto, ele não chegou a fazer isso. De acordo com a assessoria, caberá ao novo ministro, José Serra, tomar essa decisão.
Por essa interpretação, Serra é quem deve decidir se o ministério deve ou não regulamentar e normatizar o atendimento do aborto no caso de risco à vida da mulher ou de estupro.
"A publicação no "Diário Oficial' significa que o ministério vai regulamentar e normatizar. Em seu primeiro discurso, o ministro José Serra já disse que a área da saúde da mulher era prioritária para ele", afirmou Margareth.
Serra assumiu o Ministério da Saúde na terça-feira passada. A primeira-dama do país, Ruth Cardoso, elogiou o ministro por colocar a saúde da mulher como prioridade. Ela é a favor da aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara determinando que os hospitais do SUS sejam obrigados a atender os casos de aborto previstos no Código Penal.
Albuquerque era contra o projeto. Ele dizia que iria pedir o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso caso o texto fosse aprovado.



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