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TRÂNSITO
Intenção do governo é fazer com que todo o efetivo fiscalize os motoristas; medida deve entrar em vigor a partir de julho
Estado quer 21 mil PMs aplicando multa
DO "AGORA"
A Secretaria Estadual da Segurança Pública quer que todos os
21 mil policiais militares da capital
paulista apliquem multas de trânsito na cidade.
A intenção foi anunciada ontem
pelo secretário Saulo de Castro
Abreu Filho. Desde março de
2002, após a extinção do CPTran
(Comando de Policiamento de
Trânsito), a Polícia Militar não tinha poderes para aplicar multas
por estacionamento proibido, desobediência ao rodízio de veículos
e desrespeito ao sinal vermelho,
entre outros delitos. Na época, o
CPTran contava com 2.800 homens para a função.
Na semana passada, porém, um
convênio firmado entre governo
estadual e prefeitura deu à PM,
novamente, o direito de multar. O
acordo prevê o pagamento à PM
por multa aplicada e efetivamente
paga pelo infrator.
Pelas regras da parceria, a PM
receberá R$ 38,14 da prefeitura
para cada multa aplicada por integrantes da corporação. Esse valor
só diminui após 60 mil infrações
no mês. O teto mensal, segundo o
governo, será de R$ 2,3 milhões.
Com isso, Estado e prefeitura
querem mostrar à opinião publica que o retorno dos policiais militares na aplicação de multas não
significa a criação de uma "indústria da multa". "Além do mais, só
serão multados os motoristas que
cometerem alguma irregularidade", disse o secretário.
Segundo Abreu Filho, a previsão é que em 45 dias a corporação
já esteja multando os paulistanos.
Enquanto isso, as multas na capital serão aplicadas apenas pelos
marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
O secretário informou ainda
que não será criado nenhum órgão dentro da PM com a responsabilidade exclusiva de multar.
Quanto ao número de infrações
que serão aplicadas, Abreu Filho
disse que não há projeções.
Credenciamento
Caberá à administração municipal a distribuição dos talões de
multa aos PMs. O diretor do DSV
(Departamento do Sistema Viário, órgão ligado à prefeitura),
Valdir Cardoso Neves, disse, no
entanto, que ainda não sabe
quantos deles serão feitos. "Estamos tendo reuniões com o comando da Polícia Militar para fechar esses números", disse.
Abreu Filho, contudo, deixou
claro que o governo quer pôr em
prática a aplicação das multas o
mais rápido possível. "Repassada
essa competência para a polícia,
nós vamos exercê-la, independentemente da vontade da prefeitura." O secretário também ressaltou que "o objetivo número
um da PM continuará sendo o
combate à criminalidade".
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