DA REPORTAGEM LOCAL

O Fórum Metropolitano de Segurança Pública, que reúne os 39 prefeitos da região metropolitana de São Paulo, entregou ontem ao secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, um documento de apoio à emenda constitucional que aumenta atribuições das guardas municipais.
O texto da emenda, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, foi aprovado em dois turnos no Senado e precisa passar por duas votações na Câmara. O tema pode entrar na pauta no final do mês, na semana de segurança.
Se a proposta for aprovada, os municípios passarão a ter condições de "constituir guardas destinadas à proteção de suas populações", conforme regulamentação a ser criada por meio de lei. Hoje, as guardas municipais estão restritas à proteção patrimonial.
O secretário disse o governo apóia a ampliação das responsabilidades das guardas, mas que é preciso fixar "exigências para que elas se submetam a rigorosos critérios de formação, organização e controle externo". "É importante que as guardas não venham a apresentar problemas e erros que já vimos [em outras polícias]."
Para o prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (PT), coordenador do grupo de trabalho de informações criminais do fórum, as guardas poderiam fazer "policiamento leve", complementando ações das outras polícias, Militar e Civil.
"O município conhece mais de perto os bairros e pode colaborar na prevenção", disse Pietá, ao explicar que o fórum discute sua participação no Susp (Sistema Único de Segurança Pública) -o projeto do governo federal de integrar as polícias do país.


Texto Anterior: Rio: Mesmo acusado, secretário diz que vai se candidatar à prefeitura
Próximo Texto: Judiciário: Lavagem de dinheiro terá vara especializada
Índice