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JUDICIÁRIO
Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina ganharão setores específicos
Lavagem de dinheiro terá vara especializada
LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
O Rio Grande do Sul terá, a partir da próxima segunda-feira, a
primeira vara do Brasil especializada em lavagem de dinheiro.
A vara, que terá como titular o
juiz José Baltazar Júnior, vai concentrar os 214 inquéritos e processos em tramitação no Estado.
""Como esse é um delito sofisticado (a lavagem de dinheiro), a
Justiça tem de se especializar",
disse o presidente do TRF (Tribunal Regional Federal, que abrange
toda região Sul do país) da 4ª Região, Nylson Paim de Abreu. No
dia 12, será aberta outra em Curitiba; no dia 16, em Florianópolis.
A adoção desse sistema foi proposta pelo Conselho da Justiça Federal. Em Porto Alegre, a vara
funcionará com a estrutura administrativa da 1ª Vara federal, nos
moldes de qualquer vara. No
mesmo ambiente, trabalharão
dois juízes. Baltazar, que tratará
da lavagem de dinheiro, fará cursos sobre o tema, para se especializar -ele já integrava a 1ª Vara.
A preocupação brasileira e argentina com o Uruguai, tido como paraíso fiscal, tem crescido
pela facilidade com que se usam
subterfúgios no país vizinho.
Um caso recente é o de João Arcanjo Ribeiro, preso há um mês e
meio em Montevidéu sob a acusação de ter lavado US$ 45 milhões
no Uruguai, por meio de bancos
off shore e compra de imóveis.
Na semana passada, anúncio
feito pela Argentina de aumento
nos controles sobre empresas estrangeiras para impedir a evasão
de impostos por empresas fantasmas causou mal-estar no Uruguai, citado como ""paraíso fiscal".
Muitos brasileiros recorrem especialmente às Safi -espécie de
sociedade anônima- para pagar
menos impostos, vinculando a
elas algum bem. O procurador da
República Celso Três diz que, só
na serra gaúcha, há um processo
de R$ 16 milhões e dois de R$ 11
milhões cada.
""As chamadas sociedades uruguaias são utilizadas como plataforma para evitar a tributação",
diz o diretor da AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos, da Argentina), Alberto Abad.
É simples comprar Safis. Há
""estudios" (escritórios especializados) que as vendem abertamente, colocando anúncios nos
jornais. O trâmite total custa não
mais do que US$ 1.600. Esse valor
inclui a inscrição na Dirección
General Impositiva, Banco de
Previsión Social e Auditoria Interna de la Nación.
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