Orientação à categoria consta do "boletim de segurança" da entidade que representa controladores de vôo; serviço radar também pode ser encerrado

Tática preventiva foi adotada em reação às declarações da FAB de que o sistema de controle aéreo não tem deficiências

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reação às garantias públicas da FAB de que o sistema de controle aéreo não tem deficiências, a ABCTA (Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo) emitiu seu primeiro "boletim de segurança", no qual recomenda profissionais de todo o país a encerrar serviço radar ou até interditar setores aéreos em caso de falhas de equipamento.
É o primeiro comunicado público depois do pedido de "desculpas" pelo motim de 30 de março e foi motivado pela denúncia de crime doloso (com intenção) do controlador Jomarcelo dos Santos pelo acidente do vôo 1907, que deixou 154 mortos há oito meses.
Outros três sargentos são réus por crime culposo (sem intenção). Todos os denunciados estavam trabalhando no dia do acidente, o maior da história da aviação brasileira.
A nota "recomenda aos controladores de tráfego aéreo que sigam, de maneira incondicional, as normas e procedimento previstos e que não assumam responsabilidades maiores que já lhes são exigidas".
Parte da estratégia de defesa dos controladores é culpar a configuração "confusa" e "falhas" dos equipamentos. O boletim pretende evitar futuras responsabilizações criminais. O julgamento está marcado para começar em agosto.
A tática "preventiva", porém, pode gerar novos atrasos nos aeroportos já que, por medida de segurança, vários vôos podem ter que esperar em solo devido à "falta de confiabilidade do sistema", que fica a critério do controlador. Esse foi o objetivo da operação-padrão iniciada em outubro.
O Comando da Aeronáutica não comentou a nota da ABCTA, mas informou que as regras que o controlador deve seguir são as do manual do setor, o ICA 100-12.
Em caso de falha de freqüência, a ABCTA diz que não se deve usar uma alternativa de forma improvisada. "Caso não haja outra freqüência, recomenda-se interditar o setor. Nunca utilize a freqüência de outro setor sem publicação de Notam [aviso oficial aos aeronautas]", diz um trecho do boletim.
No caso de problemas com radares como a duplicação de alvos, perda de contato ou variação de dados do vôo, o boletim diz: "Recomenda-se encerrar o serviço radar e iniciar o controle convencional, não radar [apenas rádio], conforme previsto na ICA 100-12".
No dia 26, a Folha revelou que no Cindacta-4 (Manaus), controladores já vinham adotando essa prática. A FAB afirma que o serviço radar pode ser prestado com segurança.
A última recomendação da ABCTA é para que as autorizações de planos de vôo sigam fielmente o padrão e sejam melhor coordenadas entre os centros de controle, questão diretamente ligada ao acidente.


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