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TRANSPORTE
Justiça deu liminar à SPTrans, que tenta recuperar R$ 43 milhões injetados em viações de Romero Niquini durante intervenções
TJ autoriza apreensão de bens de empresário
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal de Justiça de São
Paulo concedeu liminar favorável
à SPTrans (empresa da prefeitura
que cuida do transporte coletivo)
para arrestar os bens de viações
do empresário de ônibus Romero
Niquini, em razão da verba injetada nos meses em que elas estiveram sob intervenção municipal.
A operação de apreensão dos
bens começou anteontem nas garagens das empresas Parelheiros,
Santa Bárbara e São Judas.
Para a prefeitura, ela se estende
a propriedades registradas no nome de Niquini (que é dono, por
exemplo, da Cliba, que faz coleta
de lixo na cidade) -e não só no
nome das viações dele. A SPTrans
tenta recuperar R$ 43 milhões injetados nas três garagens entre setembro de 2002 e abril de 2003.
Com esse valor, é possível comprar 290 ônibus novos.
A decisão do TJ, dada na segunda-feira, visa garantir que os bens
não sejam repassados a terceiros.
Enquanto não houver uma decisão definitiva, a SPTrans poderá
utilizá-los, mas não vendê-los.
O cumprimento da liminar foi
determinado pela juíza Maria Gabriela Pavlopoulos Spaolonzi Sacchi, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que autorizou a apreensão de
todos os equipamentos e veículos
localizados nas três viações e da
garagem da São Judas (na Vila
Formosa, zona leste) -propriedade considerada de maior valor.
O secretário dos Transportes,
Jilmar Tatto, afirmou que a idéia é
alugar a garagem e a frota de Niquini. Entre os interessados, diz,
estão cooperativas de perueiro.
Niquini tinha, até 2002, a segunda maior frota da cidade, com
mais de mil ônibus -12% do total. Em setembro, a SPTrans fez
intervenções nas viações dele
após acusá-las de irregularidades
na prestação de contas da arrecadação. De lá para cá, ele não voltou mais a operar -embora seus
veículos sejam alugados até hoje
para outras empresas do sistema.
A SPTrans administrou as viações de Niquini até abril deste
ano. Ela diz que a verba injetada
foi retirada da "conta do sistema"
de transporte -formada pela arrecadação com passes e vales e cuja receita é distribuída entre todas
as viações. O dinheiro recuperado, diz Tatto, voltará a essa conta.
A SPTrans injetou mais de R$
74 milhões em empresas de ônibus que ficaram sob intervenção
durante sete meses. O aporte de
recursos fez a prefeitura ser um
dos alvos de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sobre irregularidades no setor.
Niquini disse à PF que havia um
esquema entre SPTrans e viações
para forjar as intervenções -a
prefeitura pagaria os salários e as
devolveriam saneadas. A administração nega a acusação e alega
que a verba foi injetada para manter a operação e porque essas empresas estavam "quebradas".
Em abril deste ano, a SPTrans
obteve na Justiça a autorização
para apreender os bens de empresários ligados à TUCT (Transportes Urbanos Cidade Tiradentes),
na qual foram injetados mais de
R$ 23 milhões na fase de intervenção. Em junho, porém, as buscas
ainda eram frustradas -não havia praticamente mais nada de relevante nos nomes deles.
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