São Paulo, quinta-feira, 03 de julho de 2003 |
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PANORÂMICA SENADO Regime para envolvidos com o crime organizado é aprovado em comissão A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a criação do chamado regime especial de "segurança máxima". O regime prevê a prisão em cela individual, com restrição de visitas e de banho de sol, de 720 dias, com possibilidade de renovação, para presos envolvidos com o crime organizado. O projeto de lei, que ainda tem de ser submetido ao plenário do Senado e passar novamente pela Câmara, também modifica as regras de interrogatório. Abre a possibilidade de fazê-lo por videoconferência ou com a ida do juiz à prisão, para evitar o deslocamento de presos. Na mesma sessão, a CCJ aprovou projeto de lei que torna crime inafiançável o porte, a venda ilegal e o contrabando de armas. Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, se não houver recursos na comissão, o projeto vai para a Câmara dos Deputados. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: SP entregará obras perto de eleição Próximo Texto: Acidente: Avião bimotor cai e mata 4 em Belém Índice |
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