LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A lei que permite regularizar a situação de cerca de 50 mil estrangeiros no país foi sancionada ontem. A nova legislação beneficia os migrantes que entraram clandestinamente no Brasil e os que estão com prazo de estada vencido, além dos estrangeiros que ainda não obtiveram a condição de residente permanente no país.
Aqueles que entraram no Brasil até 1º de fevereiro deste ano e que estão em situação irregular poderão pedir residência provisória por dois anos. A residência poderá se tornar permanente 90 dias antes do fim do prazo.
Pela nova lei, os estrangeiros terão os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, exceto a possibilidade de se candidatar. Terão acesso à saúde e à educação e poderão procurar trabalho remunerado, sem qualquer restrição.
O Brasil tem cerca de 870 mil estrangeiros, de acordo com o Ministério da Justiça.
Ao sancionar a lei ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a política migratória "injusta" de países ricos.
"Não queremos nenhum privilégio a nenhum brasileiro em nenhuma parte do mundo. Nós queremos apenas que tratem os brasileiros no exterior como nós tratamos os estrangeiros aqui no Brasil", disse.
Lula também afirmou que vai enviar ao Congresso o projeto da nova lei dos estrangeiros. A legislação vigente é de 1980.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, também criticou os países que, segundo ele, criminalizam a simples presença do migrante em seus territórios. "Em certos países europeus, estamos na pré-história da democracia."
Ontem, o ministério lançou um novo processo para acelerar a expedição, via internet, de certidões negativas de naturalização. O comprovante é necessário para os brasileiros que querem pedir outra cidadania.


Texto Anterior: Foco: Lojistas da Oscar Freire fazem campanha para que clientes não deem esmola
Próximo Texto: TJ manda patrão dividir prêmio da Mega-Sena com ex-empregado
Índice