DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente interino da República, Marco Aurélio de Mello, disse ontem ser contra o projeto que está em discussão no Conselho Nacional de Educação que reduz a duração de alguns cursos superiores, como o de direito. A redução seria em média de um ano. A proposta ainda está em estudo no conselho.
Segundo ele, que é presidente do Supremo Tribunal Federal, o prazo estabelecido é "razoável" e qualquer mudança deve ser examinada com cuidado. "Sou contrário à diminuição do espaço de tempo na faculdade", disse.
Para Marco Aurélio, que assumiu a Presidência devido a viagem de Fernando Henrique Cardoso para Johannesburgo (África do Sul), a redução da duração dos cursos pode representar prejuízos para a qualidade do ensino nas universidades. "A matéria de direito, eu creio que, como a medicina, como a engenharia, é longa e precisa, portanto, ser explorada num espaço razoável", disse.
O presidente do STF assumiu o cargo porque os três sucessores imediatos de FHC, o vice-presidente Marco Maciel, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS) e o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), são candidatos na próxima eleição.

Juizados especiais
Marco Aurélio também disse ser contrário ao projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que restringe a atuação dos juizados especiais e diminui de 40 para 24 salários mínimos o valor limite das causas que essa jurisdição da Justiça pode apreciar.
Para ele, a aprovação do projeto, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), representará um grande retrocesso.
A medida, diz, prejudicará as pessoas com menos recursos financeiros e que não podem contratar um advogado. O valor máximo da causa nos juizados especiais deveria ser o dobro, 80 salários mínimos. "O que precisamos é aumentar a competência dos juizados especiais. Isso é muito sério. Parece que há pessoas interessadas na permanência da morosidade e não na celeridade processual, que está a ocorrer nos juizados especiais."
Marco Aurélio disse esperar que os deputados rejeitem o projeto de lei, pois os juizados estão desburocratizando os processos.


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