SÉRGIO DURAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Às voltas com descaracterização de sua tradição residencial, o bairro do Pacaembu -tombado como patrimônio histórico pelo Estado- pode sofrer nova derrota para o comércio irregular.
Projeto do vereador José Mentor (PT), que pode ser votado hoje na Câmara Municipal, propõe a anistia provisória ao comércio irregular de ruas classificadas como corredores de uso especial. Das 67 vias do bairro, 13 são corredores em trechos ou em sua totalidade.
Além disso, o projeto legaliza também o comércio irregular nas quadras que fazem limite com os corredores. Por essa razão, associações de moradores calculam que, no total, 39 ruas sejam total ou parcialmente transformadas em áreas comerciais.
O projeto remete a solução definitiva para o comércio irregular à nova Lei de Zoneamento. O Plano Diretor, aprovado há dez dias pela Câmara, dá o prazo até 30 de abril para a legislação ser criada.
Caso a nova lei reprove o comércio nos corredores, os anistiados terão prazo de 180 a 360 dias para se adequar às novas normas, segundo a proposta de Mentor.
Os corredores, vias que cortam bairros estritamente residenciais, foram criados em 1981. A partir de projeto de lei do então prefeito Reynaldo de Barros, passaram a ser permitidos pequenos estabelecimentos de comércio local (como padarias) e serviços.
Há 53 corredores na cidade, a maioria invadida por comércio irregular, como grandes lojas e concessionárias. Em 1997, o promotor da Habitação e Urbanismo João Lopes Guimarães Júnior entrou com ação na Justiça contra a prefeitura obrigando-a a cumprir a lei e a fechar 183 estabelecimentos irregulares em corredores, 43 apenas na alameda Gabriel Monteiro da Silva (zona oeste).
A prefeitura recorreu até ao Superior Tribunal de Justiça, mas perdeu todos os recursos.
"Esses comerciantes vieram para cá cientes da irregularidade. Não são como as pessoas que vivem em loteamentos clandestinos na periferia. Anistiá-los é um estímulo ao desrespeito à lei", afirma Iênidis Bonfati, presidente da Viva Pacaembu por São Paulo.
Segundo ela, a mudança na legislação revoltou tanto a população local que as três associações que a representam -Viva Pacaembu, Bairro Vivo e Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis- se uniram para combatê-la.
De acordo com o promotor Guimarães Júnior, aprovado o projeto, a situação pode se inverter na Justiça. "Em princípio, ficamos de mãos atadas. Trata-se de uma nova lei que se sobrepõe."
A Folha procurou Mentor, ontem, durante a tarde e à noite. Segundo sua assessoria de imprensa, ele não pôde responder às ligações por problemas de saúde na família.


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