MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público deu dez dias, a contar do último dia 29, para que a Câmara Municipal identifique os autores das mudanças no zoneamento que atingiram 11 regiões de São Paulo.
Em ofício enviado ao presidente da Casa, José Eduardo Cardozo (PT), o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho pediu que seja apontada a autoria dos trechos do projeto em que as alterações propostas foram incluídas.
As mudanças surgiram na forma de emendas, incorporadas de última hora ao texto do Plano Diretor, aprovado no último dia 23, mas, até agora, sua autoria não foi esclarecida pelos vereadores.
Após as alterações, sete das 11 regiões tiveram seu uso modificado de estritamente residencial para misto. Com isso, passou a ser permitida a existência de prédios, de comércios e de serviços onde só podia haver casas.
O promotor também solicitou as transcrições integrais das duas audiências públicas realizadas na Câmara para debater o projeto. "Queremos tentar desvendar esse mistério. Com as transcrições, pretendemos saber se as alterações foram discutidas", disse. Segundo Amin Filho, toda mudança deveria ter passado por discussão.
Na semana passada, um grupo de vereadores de diferentes partidos, inclusive petistas, enviou uma carta à prefeita Marta Suplicy (PT) pedindo que ela vete as mudanças feitas no projeto.
Esses vereadores alegam que as alterações não foram discutidas antes da votação.
Pelo ofício enviado à Câmara, Cardozo é quem tem de responder ao Ministério Público. "Ele é o primeiro a dar informações, mas isso não quer dizer que elas se esgotem com ele", disse Amin Filho.
Caso Cardozo não responda à Promotoria, ele pode estar sujeito à punição, que pode chegar a três anos de prisão, por não atender a um pedido do Ministério Público.
"Pedi para os membros da comissão que elaborou o projeto [Nabil Bonduki (PT), José Mentor (PT), Toninho Paiva (PL) e bispo Atílio Francisco (PTB)" dizerem quem são os autores. Formalmente, não há emendas, o que há é um projeto substitutivo apresentado por eles", disse Cardozo.
Segundo o presidente, os vereadores têm 72 horas, a partir da tarde de ontem, para dizer quem foram os autores da emendas.
Desde que o Plano Diretor foi aprovado pela Câmara, nenhum vereador assumiu a autoria das mudanças. Ontem, procurados pela Folha, os vereadores voltaram a negar a responsabilidade pelas alterações. "Meu nome só foi colocado no projeto em termos fictícios, para dizer que havia uma comissão para fazer o plano. Mas quem tomou conta foi o Nabil, assessorado pelo governo e pelo Mentor", disse Paiva.
Para o vereador, a responsabilidade pelas mudanças não é da comissão e sim do líder do governo, Arselino Tatto. "Ainda que as mudanças tenham sido feitas pelo Mentor [que deixou a liderança do governo no início de agosto", Tatto já era o líder e, se ele consentiu, também é responsável", disse.
Segundo Paiva, as mudanças "estranhamente" não foram discutidas na comissão formada para concluir o texto do projeto.
Tatto negou que tenha responsabilidade pelas mudanças. "Não apresentei nenhuma emenda. Quem incorpora ou não as emendas é o relator do projeto", disse.
Mas o relator da proposta, Nabil Bonduki, disse que já recebeu as emendas prontas.
Em entrevista à Folha, publicada no último dia 28, Bonduki afirmou que as mudanças teriam sido apresentadas por Mentor como reivindicações da base governista. Na mesma ocasião, Mentor afirmou ter recebido emendas de vereadores, mas disse ter esquecido quem eram seus autores.
Atílio Francisco não quis se manifestar sobre o caso. Mentor não pôde falar com a Folha por motivo de doença na família.


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