ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Dos motoristas flagrados por excesso de velocidade pelos aparelhos de fiscalização fotográfica em São Paulo, 60% "escapam" do pagamento das multas.
Levantamento feito pela Folha, a partir de dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), mostra que esse é o percentual das imagens de veículos que superam a velocidade permitida que são descartadas pelas empresas que operam o sistema. Ou seja, de cada 100 infrações, só 40 são convertidas em multa.
Os que ainda não pagaram -ou seja, estão inadimplentes- representam 17% dos infratores. Para ter uma idéia, 43% (1,36 milhão) das multas por excesso de velocidade emitidas pela Prefeitura de São Paulo desde fevereiro de 1997 ainda não foram pagas.
É como se os cofres do município tivessem deixado de receber todas as multas de radares e lombadas eletrônicas aplicadas de outubro de 1998 a julho de 2000.
Se esses valores fossem os menores previstos para excesso de velocidade (R$ 127), isso significaria cerca de R$ 173 milhões. Os gastos da CET não devem superar R$ 200 milhões no próximo ano.
"A gente já tem uma proporção grande de impunidade. Ou seja, só uma pequena parte das infrações são detectadas pelo poder público. Agora, das que são detectadas, apenas uma pequena parte é convertida em punição. Isso dá ao motorista infrator quase que uma certeza absoluta da impunidade", afirma David Duarte Lima, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília e presidente do Instituto de Segurança no Trânsito.
A fiscalização fotográfica de velocidade em São Paulo começou a funcionar em 1997. Três empresas venceram licitação para operar cada tipo de aparelho. Hoje há 40 radares fixos da Engebras, que podem atuar em 160 pontos. Outros 20 radares são móveis, da Consladel. E há 31 lombadas eletrônicas, operadas pela Inepar.
Essas empresas são remuneradas segundo a quantidade de infrações. A Engebras recebe R$ 18,97 para cada multa paga pelos motoristas; a Consladel, R$ 23,30; já a Inepar ganha R$ 29,09.
"O radar é uma máquina altamente eficiente. Mas há fatores externos que acabam alterando as condições de visibilidade", afirma Stefan Pawluk, gerente de suporte da CET, justificando o cancelamento de 60% das infrações detectadas pelos equipamentos.
Além dos problemas de foco e de luz, essas imagens são descartadas em razão de placas adulteradas ou ilegíveis por causa de ferrugem e sujeira. As ocorrências de ambulâncias, carros de polícia e de outros Estados, por exemplo, também não são consideradas.
Segundo Pawluk, somente 3% das multas feitas por marronzinhos (fiscais da CET), em média, são canceladas por inconsistência no preenchimento. "Com os radares, só usamos a fotografia que estiver perfeitamente legível. Na dúvida, a gente não multa. Se a gente fosse uma indústria das multas, aproveitaríamos 90% das imagens", afirma Pawluk.
Para o engenheiro Luiz de Carvalho Montans, responsável pela assessoria de segurança de trânsito da CET, "a indústria da infração é muito maior (que a das multas)". Para educar os motoristas, diz, "é importante perceber que a possibilidade de punição é alta".
"Antes isso (só 23% de infratores punidos) do que ninguém ser punido, como acontecia até então. Pode até gerar (impunidade), mas não tem outra forma. O equipamento é limitado", afirma.
Para Montans, porém, esses radares e lombadas fotográficas foram eficientes na redução do número de vítimas no trânsito.
"As multas não efetuadas por problemas de identificação não podem ser previstas pelos usuários. São muito mais preocupantes os problemas relacionados com a falsificação de placas e mesmo com a falta de articulação na cobrança das multas entre os Estados", afirma o engenheiro Hugo Pietrantonio, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade de São Paulo (USP).


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