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OUTRO LADO
Secretaria diz que legislação será modificada
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Segurança
Pública de São Paulo afirmou
ontem, por meio de nota, que
está sendo finalizada uma proposta de alteração do contrato
de concessão de seguro de vida
que vai estender o benefício para os policiais de folga.
Não há, no entanto, prazo fixado para que o contrato feito
entre o governo estadual e a
Cosesp em 1996 seja reformulado. A secretaria afirma que o
contrato vigente condiciona o
benefício ao fato de o policial
estar cumprindo seu horário
de serviço, não sendo atendido
o PM de folga, "ainda que agindo em razão da função".
A assessoria confirma que o
sargento Fábio Soares não teve
direito ao seguro de vida porque, quando foi atingido na base comunitária, não estava em
seu horário de serviço.
Segundo a secretaria, o seguro em caso de morte de policial
em serviço é de R$ 100 mil. A
família do policial também recebe, de acordo com a assessoria, seis meses de cesta básica,
no valor de R$ 600, e R$ 1.600
de auxílio escolar para os filhos.
A assessoria também informou que a concessão de promoção em razão de morte ou
invalidez tem uma legislação
específica, que veda esse benefício quando o policial age com
"imprudência, imperícia ou
negligência".
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