São Paulo, quinta-feira, 03 de dezembro de 2009

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ON-LINE

Projeto de lei quer criar cadastro de condenados por pedofilia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem passar a ter seus dados num cadastro on-line aberto a todos. A consulta poderia ser feita pelo CEP da casa da criança ou da escola -localizando condenados nas redondezas.
É essa a proposta de um projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que foi aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Para o advogado criminalista Roberto Delmanto Junior, a proposta é inconstitucional. O cadastro é criticado pelo Ministério da Justiça, responsável por um eventual pedido de veto ao projeto.


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