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Congresso dos EUA discute sanções ao Brasil no caso Sean
Ameaças foram feitas por membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Em audiência com pai do garoto, parlamentar pediu aprovação de lei que exclui Brasil de sistema de isenção tarifária para exportações
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Representantes (deputados federais) do Congresso dos Estados Unidos ameaçaram o Brasil
com sanções econômicas como
maneira de pressionar o país a
resolver o caso envolvendo o
destino do menino Sean Goldman, 9, que vive no Rio.
As ameaças foram feitas em
audiência na manhã de ontem,
em Washington, em que foram
ouvidos quatro pais americanos
que lutam pela guarda de filhos
que tiveram com mulheres estrangeiras, entre eles David
Goldman, pai de Sean.
Nascido nos EUA, Sean viajou em férias ao Brasil em 2004
com a mãe, Bruna Bianchi, que
avisou o pai que não retornaria
e pediu o divórcio. Desde a morte de Bruna no ano passado,
Goldman tenta levar o filho de
volta com base na Convenção
de Haia, tratado do qual Brasil e
EUA são signatários sobre casos
de sequestro internacional de
crianças por um dos pais.
Com a morte de Bruna, a batalha judicial passou a ser entre
Goldman e o segundo marido
dela, João Paulo Lins e Silva.
Na sessão, o republicano
Christopher Smith, de Nova
Jersey, onde vive Goldman,
pressionou pela aprovação de
uma proposta de lei sua que
atinge o Brasil. O Ato de Prevenção de Sequestros Internacionais de Crianças prevê sanções contra países que "apresentarem padrão de não cumprimento" da convenção.
Entre elas estão a proibição
de ajuda econômica e militar ao
país e sua exclusão do Sistema
Geral de Preferências (SGP).
Esse mecanismo dá isenção tarifária a cerca de 15% das exportações brasileiras -o que equivale a US$ 4 bilhões.
Introduzida em julho, a medida foi enviada em setembro à
subcomissão que cuida de lei internacional da Comissão Judiciária, onde é analisada.
Indagado pelo republicano
Frank Wolf, da Virgínia, sobre
quais países eram os piores no
assunto, David Goldman respondeu: México e Brasil. "E nós
acabamos de bancar sua exploração de petróleo", disse.
"Eu sei", respondeu Wolf,
"com vários bilhões de dólares
para que eles façam sua perfuração marítima". Os dois se referiam à promessa de financiamento de US$ 2 bilhões que a
Petrobras obteve do banco de
comércio exterior norte-americano no começo do ano.
A Comissão de Direitos Humanos tem oito membros, mas
é aberta a todos os 435 integrantes da Câmara.
Segundo dados do Departamento de Estado, há nos EUA
1.900 casos envolvendo 2.800
crianças levadas por um pai ou
guardião legal a outro país; no
Brasil, são 66 crianças.
Procurada pela Folha, Patricia Lamego, da autoridade central brasileira que cuida dos casos da Convenção de Haia, não
havia respondido ao jornal até
a conclusão desta edição.
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