DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Ailton Brasiliense Pires, já havia manifestado, na semana passada, a intenção de eliminar as placas de advertência sobre a presença de fiscalização eletrônica. Essa não é, no entanto, a única mudança que Brasiliense quer implementar em relação à gestão Fernando Henrique Cardoso.
Em entrevista à Folha, ele também sugeriu que uma boa idéia seria convencer os órgãos de trânsito a instalar placas com o número de acidentes e multas aplicadas, como uma maneira de educar os motoristas.
Na entrevista, Brasiliense afirmou que é contrário à principal mudança instituída no final da administração FHC: impedir que o poder público remunerasse empresas de fiscalização eletrônica por contratos de produtividade.
A Resolução 141 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de outubro impedia que a remuneração prevista nos contratos com essas empresas fosse feita pelo número de multas aplicadas. Restava aos órgãos de trânsito o aluguel ou a compra dos radares.
O PT é contrário à idéia, também controversa no meio jurídico, e prefere deixar os contratos regidos unicamente pela Lei das Licitações. A Prefeitura de São Paulo recorreu à Justiça para manter os contratos por produtividade no ano passado.
A nova diretoria do Denatran também é contra o "decurso de prazo" utilizado pelo governo FHC para obrigar os órgãos públicos a cumprir o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Em outubro, a medida provisória 75, derrubada pelo Congresso no ano passado, previa que as multas seriam canceladas caso os recursos não fossem julgados em até 60 dias na primeira instância e 90 na segunda. O CTB prevê 30 dias em cada instância. (ID)


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