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Após 4 meses, lojas ignoram Lei da Entrega
Procon autuou ontem 47 estabelecimentos por não definir ou cumprir data e turno para entregar produto ao cliente
Pela lei, multa pode variar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões; Procon não divulgou valores das autuações, mas disse que nenhuma chegou ao teto
TALITA BEDINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A véspera do casamento de
Márcio Imazaki, 32, foi marcada pela espera -não só da cerimônia, mas também da entrega
de uma cama que não chegou
naquele dia -nem a tempo da
noite de núpcias.
O problema poderia ter sido
evitado caso a Copel, onde ele
comprou o móvel, tivesse obedecido a Lei da Entrega, que estabelece que as empresas são
obrigadas a oferecer datas e
turnos específicos para entregas e realização de serviços.
Ontem, o Procon de São Paulo multou 47 lojas -incluindo
duas da Copel- por descumprimento da lei, aprovada no
ano passado, no governo Serra.
Ela obriga as lojas a combinarem o dia de entrega e dizerem
se ela será feita no turno da manhã (7h às 12h), tarde (12h às
18h) ou noite (18h às 23h). Fica
proibido dizer que o produto
chegará em um prazo de "até
quatro dias", por exemplo, ou
em "horário comercial".
Cerca de 28% das 164 vistoriadas pelo Procon desrespeitaram a lei. Na lista das autuadas,
estão unidades das Casas Bahia,
da Fast Shop e da Telhanorte,
além de nove lojas virtuais, como a do Extra, a da livraria Saraiva e a do Submarino.
Os principais motivos das
multas foram a falta de informação sobre datas ou turnos da
entrega e o não cumprimento
do horário e dia combinados.
Pela lei, a multa das autuações
pode ir de R$ 212 a R$ 3,2 milhões. O Procon não divulgou
valores, mas diz que nenhuma
atingiu o valor máximo.
"Tem isso? Eu nem sabia que
eu podia escolher [a data e o turno de entrega]", diz o propagandista Hugo Pereira, 32. Em 12
de fevereiro, ele comprou um
aparelho de som para a filha de
seis anos pelo Submarino. Não
recebeu da empresa opções de
data e, uma semana depois, o
aparelho foi deixado na portaria
do prédio dele, com defeito. Até
hoje espera a troca.
"Eu moro sozinho. Poderia
ter me programado para receber e conferido se o aparelho de
som estava funcionando", diz.
Além de ajudar nesses casos,
a legislação também pretende
acabar com o jogo de gato e rato
entre o entregador e o consumidor. Foi o que aconteceu com o
recém-casado Márcio. A Copel
marcou dois dias de entrega.
Em ambos, não apareceu. Em
um sábado, quando ele não estava em casa, o caminhão finalmente chegou. "Não tive como
receber. Eles não tinham nem
avisado que iriam". Irritado,
cancelou o pedido e foi comprar
em um concorrente.
Essa é a segunda operação
que o órgão faz depois da lei. Na
primeira, 65% das lojas vistoriadas descumpriam a legislação.
"O número diminuiu, mas as
empresas permanecem com essa política de não fixar datas. A
gente quer evitar que o cliente
fique o dia inteiro esperando
um produto que não chega", diz
Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.
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