Empresas que desrespeitarem a Lei da Entrega pela segunda vez poderão ficar até dois dias sem vender seus produtos

Autuados na primeira blitz, em novembro, só poderão ser considerados reincidentes após julgamento de recurso

DA REPORTAGEM LOCAL

O Procon-SP planeja fazer em maio uma nova operação para verificar o cumprimento da Lei da Entrega. Empresas reincidentes no descumprimento da legislação poderão sofrer uma suspensão parcial -ficarão um ou dois dias sem poder vender os produtos.
Na primeira operação, em novembro de 2009, 46 das 71 lojas vistoriadas foram multadas -a lista tinha até farmácias.
Entre elas, estavam também Casas Bahia, Walmart, livraria Saraiva, Fast Shop e Submarino, que também foram autuados na operação deste ano.
Elas ainda não podem ser consideradas reincidentes, no entanto, porque recorreram da autuação anterior e o processo ainda está em andamento -ele demora em média seis meses para ser concluído. Mas, segundo o Procon-SP, a maioria das empresas recorrentes deverão ser mesmo punidas.
"Da primeira vez, elas alegaram que não tiveram tempo para se adaptar à lei. Mas é um absurdo que, passados tantos meses, elas ainda não cumpram", diz Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.
A comerciante Iara Tavares, 38, recebeu no dia agendado a visita dos entregadores do Walmart. Mas do produto que comprou, um criado-mudo, só recebeu a tampa da gaveta.
Como adquiriu outros itens, só percebeu o problema depois de o carregador ter ido embora. Há 30 dias ela aguarda a peça. O Walmart não comentou o caso.


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