Medida é umas das 27 condições que o governo vai impor aos municípios para liberar verbas extras para o ensino básico público

Decreto prevê também que os estudantes não serão mais retidos na mesma série se forem reprovados em apenas uma disciplina

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Educação exigirá dos municípios com piores indicadores educacionais que os professores da rede pública passem por avaliações de desempenho e que, antes de serem efetivados, façam um estágio probatório para verificar se têm condições para o cargo. Essas são algumas das 27 medidas propostas no decreto do Plano de Desenvolvimento da Educação para os municípios que aceitarem a ajuda técnica em troca de verbas adicionais para o ensino básico.
O decreto prevê ainda a progressão parcial de estudantes, ou seja, a possibilidade de eles não ficarem retidos na mesma série apenas por causa da reprovação em uma disciplina. Outras medidas que serão exigidas pelo MEC são a contração e exoneração de diretores por regras que levem em conta o mérito (para evitar indicações políticas); o acompanhamento individual da freqüência e desempenho de cada aluno; e que sejam ampliadas a jornada para os estudantes.
As medidas são inspiradas nas práticas pedagógicas de 200 municípios com média superior a 5 no novo indicador do MEC, o Ideb, que leva em conta o desempenho local na Prova Brasil (que avalia a qualidade) e as taxas de aprovação. No que diz respeito aos professores, além de instituir avaliação do desempenho, o decreto vai exigir a implementação de um plano de carreira, cargos e salários, que deve "privilegiar o mérito, a formação e a avaliação do desempenho".
Outro item que reforça a necessidade de "valorizar o mérito" do docente dá como critérios para a avaliação a "dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional". Ao apresentar o plano a educadores há duas semanas, o ministro Fernando Haddad disse que teria disponível até R$ 1 bilhão para investir nos municípios com piores indicadores. Uma equipe técnica também visitaria os municípios.

Apoio
A proposta de exigir uma avaliação dos professores foi bem aceitas por representantes dos docentes e gestores. "Não somos contrários à avaliação. A questão é saber como ela será feita", afirmou o diretor da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Denilson Bento da Costa. "O perigo é que não haja critérios claros, e o poder fique nas mãos dos diretores.
Professores podem ser retaliados injustamente." Para a presidente da Undime (entidade que reúne os secretários municipais de Educação), Maria do Pilar, "não há nada mais desestimulador para um professor aplicado ganhar o mesmo que outro desinteressado, que falta a toda hora".
Já a presidente do Consed (conselho que reúne os secretários estaduais), Maria Auxiliadora Seabra Rezende, afirma que o desafio é "criar uma avaliação justa, que não seja punitiva nem meramente cartorial". Ontem, Haddad afirmou que serão contratados 80 técnicos-consultores da Unesco, que serão "um braço do MEC nos municípios com mais dificuldades". De acordo com ele, o Ideb já identificou os mil municípios mais debilitados e os 200 com melhor situação.