ELIANE MENDONÇA
DA FOLHA VALE

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Indústria da Indenização Ambiental da Assembléia Legislativa aprovou ontem o relatório final que propõe que os processos desse tipo em andamento sejam paralisados por um ano no Estado de São Paulo e nos tribunais superiores em Brasília.
Segundo a comissão, o Estado teria de desembolsar R$ 50 bilhões se fosse pagar os valores pedidos nos 1.169 processos de indenização que estão em trâmite.
O relatório listou o nome de oito pessoas que atuaram em avaliações de áreas para ações de desapropriação no Estado.
Segundo a CPI, os peritos José Lasmar Filho e José Eduardo Narciso e o engenheiro florestal Jorge Oneto praticaram irregularidades que levaram ao superfaturamento de áreas na região.
Lasmar foi quem avaliou a área que deu origem ao maior precatório ambiental do país, em Ubatuba, no valor de R$ 1,5 bilhão.
Narciso trabalhou em mais de 60 processos, como o da avaliação de uma área no Parque do Jacupiranga, que, com juros e correção, podem passar de R$ 1 bilhão.
Oneto foi o engenheiro florestal que elaborou o laudo de avaliação da cobertura vegetal da área do superprecatório de Ubatuba.
O relatório também sugere a criação da Procuradoria Geral do Meio Ambiente e a investigação de cartórios de registro de imóveis em Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Cunha.
O relatório, concluído no mês passado, foi aprovado por unanimidade. O deputado Salvador Khuriyeh (PSB), o relator, declarou ontem que será proposta uma comissão de representação para que a Assembléia continue acompanhando o caso.
Para o deputado Milton Flávio (PSDB), que presidiu a CPI, o resultado dos trabalhos constatou que houve negligência.
"A situação só chegou a esse ponto devido a omissões na defesa dos interesses do Estado, com falhas da Procuradoria Geral do Estado em defender o erário."
A CPI afirma em seu relatório, entre outras coisas, que os pagamentos dos precatórios não atenderam à ordem cronológica.

Outro lado
O perito José Lasmar Filho disse ontem à Folha que estava sabendo do relatório e que iria aguardar os próximos acontecimentos.
"Acho que essa história de afirmar que causei danos ao Estado é fruto de má interpretação dos deputados", disse. Segundo Lasmar, a culpa dos valores altos é do Estado, que não paga a indenização imediatamente.
Os outros dois citados da região -José Eduardo Narciso e José Oneto- não foram localizados ontem para comentar o assunto.


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