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URBANISMO
Subprefeitura do Campo Limpo, que lacrou imóvel no Morumbi na semana passada, diz que irá recorrer da decisão
Casa Cor obtém liminar e retoma obras
DA REPORTAGEM LOCAL
Após três semanas de embargo,
a Casa Cor, o evento de decoração
mais badalado de São Paulo, obteve na sexta-feira passada uma liminar para continuar com as
obras em um imóvel na avenida
Dona Maria Mesquita de Mota e
Silva, no Morumbi (zona oeste).
O imóvel estava sendo reformado
desde março para abrigar a 18º
edição do evento, que será realizado de 2 de junho a 11 de julho.
A liminar foi concedida pela juíza Ana Paula Bandeira Lins, da 7ª
Vara da Fazenda Pública. Na decisão, a juíza diz que, "não sendo
autorizado o prosseguimento das
obras, poderia estar inviabilizada
a própria realização do evento".
A Subprefeitura do Campo
Limpo, que na semana passada
lacrou e interditou o imóvel, afirmou que vai recorrer da decisão
judicial nesta semana. Segundo o
subprefeito Ramiro Meves, a região é classificada pela legislação
como uma zona 1 (exclusivamente residencial) e não poderia abrigar o evento.
Além disso, ele diz que a Casa
Cor não apresentou as necessárias licenças municipais para a
realização da obra. De acordo
com o advogado que representa a
Casa Cor, Rui Celso Reali Fragoso, "todas as determinações e exigências legais para a realização do
evento foram cumpridas".
As obras no imóvel começaram
em março e foram embargadas
no início de abril pela subprefeitura. Na ocasião, a Polícia Militar
Ambiental também embargou a
obra por um suposto corte de árvores na área -uma região de
proteção ambiental, na qual a legislação só permite fazer modificações com a autorização do poder público. Um inquérito foi
aberto para investigar o caso na
delegacia de crimes ambientais. A
direção do evento nega o corte
das árvores.
Desde então, a subprefeitura
aplicou uma multa de embargo
(R$ 239 mil) e outras quatro por
desobediência (R$ 60 mil cada
uma), já que os trabalhos no local
não foram interrompidos, segundo vizinhos e o subprefeito.
No ano passado, a Casa Cor foi
montada no hospital Matarazzo,
na Bela Vista (região central da cidade). Em 2002, ocorreu no antigo Asylu Sampaio Viana, uma antiga casa no bairro do Pacaembu
(zona oeste), que é uma área predominantemente residencial. Para este ano, os organizadores do
evento esperam receber 200 mil
visitantes nos seus 94 estandes.
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